2009-09-02 - DESPACHO 19940/2009 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Confere a permissão genérica para condução de viaturas oficiais afectas ao Instituto do Emprego e Formação Profissional, (IEFP, I. P.), aos membros do conselho directivo, delegados regionais, subdelegados, aos directores de departamento, aos directores de serviços, e aos trabalhadores que desempenhem funções directamente relacionadas com o actividade do IEFP, I. P.

2009-09-02 - DESPACHO 19970/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Rectifica o Despacho n.º 25300/2008, de 10 de Outubro, que declara a declaração de utilidade pública a expropriação dos bens imóveis, necessários à execução da obra da EN(R) 123 - beneficiação entre Castro Verde e Mértola (Entr. EN 122).

2009-09-02 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 312/2009 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna público que o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, por despacho de 18 de Agosto de 2009, declarou a utilidade pública urgente da expropriação das parcelas identificadas em anexo, necessárias à construção do «CAR - Centro de Alto Rendimento - Ampliação da Pista de Remo/Centro Náutico - 1.ª Fase».

2009-09-02 - DESPACHO 19935/2009 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Cria o Conselho Nacional para a Infecção VIH/Sida, o qual é o instrumento de coordenação e acompanhamento das políticas públicas de prevenção e controlo da infecção VIH desenvolvidas sectorialmente.

2009-09-02 - DESPACHO 19936/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia Noélia Maria Borralho dos Santos Pacheco, para titular do Vice-Consulado de Portugal em Toulouse.

2009-09-02 - DESPACHO 19954/2009 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia o licenciado António José Lages Coelho dos Santos para exercer funções de adjunto no Gabinete do Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira.

2009-09-02 - DESPACHO-EXTRACTO 19961/2009 - DIRECÇÃO-GERAL DE ENERGIA E GEOLOGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Reconhece a Certifer como entidade inspectora de redes e ramais de distribuição e instalações de gás.

2009-09-02 - DESPACHO 19939/2009 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Confere a permissão genérica de condução de viaturas oficiais afectas ao Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P. (IGFSE, I. P.), aos membros do conselho directivo, directores e coordenadores das unidades, e aos trabalhadores que desempenhem funções directamente relacionadas com a actividade do IGFSE, I. P.

2009-09-02 - DESPACHO 19962/2009 - AUTORIDADE FLORESTAL NACIONAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

Cria a Zona de Intervenção Florestal da Encosta de Linhares, englobando vários prédios rústicos das freguesias de Linhares, Salgueirais e Prados no concelho de Celorico da Beira e da freguesia de Videmonte no concelho da Guarda. (ZIF n.º 80, processo n.º 196/08-AFN).

2009-09-02 - DESPACHO 19971/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara de utilidade pública a expropriação, com carácter de urgência, das parcelas identificadas em anexo, necessárias ao restabelecimento viário pelo lado esquerdo da linha, a ligar à passagem de nível ao quilómetro 12+557, cujas condições e visibilidade serão melhoradas para permitir a supressão da passagem de nível ao quilómetro 12+936, na freguesia e concelho de Águeda.