2009-09-01 - DESPACHO 19873/2009 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Subdelega competências do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Manuel dos Santos de Magalhães, no director nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Jarmela Palos.

2009-09-01 - DESPACHO 19887/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara de utilidade pública a expropriação das parcelas necessárias à construção da obra da A 4-IP 4 - Vila Real (Parada dos Cunhos-Quintanilha - lote 10 - sublanço Bragança Poente-Bragança Nascente - projecto de execução - expropriações.

2009-09-01 - DESPACHO 19900/2009 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Autoriza o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Informática de Gestão, a ministrar na Universidade Lusófona do Porto, nos termos do plano de estudos publicado em anexo.

2009-09-01 - CONTRATO 280/2009 - DIRECÇÃO-GERAL DO LIVRO E DAS BIBLIOTECAS-MINISTÉRIO DA CULTURA

Publica uma adenda ao contrato-programa nº 5/2005 de 7 de Janeiro, celebrado entre a Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas e a Câmara Municipal de Viana do Castelo, com vista à instalação de uma biblioteca municipal.

2009-09-01 - ACÓRDÃO 425/2009 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Decide confirmar a decisão judicial de rejeição, por extemporânea, da lista de candidaturas do PPV - Portugal Pro Vida ao Círculo Eleitoral de Coimbra, às eleições legislativas de 2009.

2009-09-01 - DESPACHO 19871/2009 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Exonera a mestra em Direito Inês Filipa Lopes Marques Pires Marinho, das funções que vinha exercendo no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.

2009-09-01 - DESPACHO 19874/2009 - AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA RODOVIÁRIA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Aprova o equipamento designado «câmara de captura de matrículas, da marca P362» para uso no controlo do trânsito.

2009-09-01 - DESPACHO 19884/2009 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Delega competências do Ministro da Economia e da Inovação, Fernando Teixeira dos Santos, no Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação, António Castro Guerra e no Secretário de Estado do Turismo, Bernardo Luís Amador Trindade.

2009-09-01 - DESPACHO 19885/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação, António José de Castro Guerra no gestor do Programa Operacional Factores de Competitividade (POFC), Dr. Ângelo Nelson Rosário de Souza e determina competências no âmbito da gestão de recursos humanos e na gestão orçamental.

2009-09-01 - DESPACHO 19872/2009 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Subdelega competências do Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira, no presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), major-general Arnaldo Cruz.