Despacho 19936/2009, de 2 de Setembro
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 170, de 02.09.2009, Pág. 35587
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Data:
2009-09-02
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Secções desta página::
Nomeia Noélia Maria Borralho dos Santos Pacheco, para titular do Vice-Consulado de Portugal em Toulouse.
Despacho 19936/2009
Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do
Decreto-Lei 71/2009,
de 31 de Março, nomeio para titular do Vice-Consulado de Portugal em Toulouse
Noélia Maria Borralho dos Santos Pacheco, vice-cônsul do quadro único de
vinculação dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Esta nomeação rege-se pelas disposições aplicáveis e constantes no Decreto-Lei 133/85, de 2 de Maio, para o qual remete o n.º 3 do articulado acima referido.
As remunerações do exercício do cargo são reguladas pelo disposto no n.º 5 do artigo
2.º do Decreto-Lei 71/2009, de 31 de Março.
A presente nomeação começa a produzir efeitos a partir do dia da apresentação no
posto consular.
11 de Agosto de 2009. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas,
António Fernandes da Silva Braga.
202239629
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/09/02/plain-259898.pdf ;
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