2009-05-27 - DESPACHO 12548/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara de utilidade pública, a expropriação das parcelas necessárias à execução da obra de remodelação dos layouts das estações do Fundão, Tortosendo e Covilhã, a requerimento da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P. E.

2009-05-27 - AVISO 10162/2009 - INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Torna público o modelo de selo de garantia emitido pela Comissão Vitivinícola Regional da Península de Setúbal a utilizar nos produtos certificados do sector vitivinícola com direito a Denominação de Origem e Indicação Geográfica.

2009-05-27 - DESPACHO 12521/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a contrair, junto do Banco Europeu de Investimento, o empréstimo no montante de EUR 300 milhões, para financiamento do Projecto de Modernização do Parque Escolar, cujas condições financeiras constam da ficha técnica anexa.

2009-05-27 - DELIBERAÇÃO 1482/2009 - INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova a actualização dos Conceitos para Fins Estatísticos da área temática da "Habitação, Construção e Obras Públicas" para consequente adopção pelas entidades que integram o Sistema Estatístico Nacional.

2009-05-27 - DESPACHO 12557/2009 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina o encerramento compulsivo dos estabelecimentos de ensino superior ex-Universidade Internacional, ex-Universidade Internacional da Figueira da Foz e Instituto Superior Politécnico Internacional.

2009-05-27 - DESPACHO 12520/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia o fiscal único para o Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.

2009-05-27 - Despacho 12519/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Anulação do procedimento concursal aberto pelo aviso n.º 8435/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 21 de Abril de 2009

2009-05-27 - Aviso 10158/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos

Projecto de lista de classificação final relativo ao processo de estágio para ingresso na categoria de técnico de administração tributária adjunto do grau 2, nível 1 (concurso interno de ingresso, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 30 de Novembro de 2005)

2009-05-27 - Aviso 10159/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Serviços Sociais da Administração Pública

Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de dois assistentes técnicos

2009-05-27 - Aviso 10160/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Serviços Sociais da Administração Pública

Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de 3 técnicos superiores