2009-05-28 - DESPACHO 12699/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina que a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS), proceda, no prazo máximo de 60 dias, ao lançamento de um concurso público para contratação dos serviços de desenvolvimento e manutenção das aplicações (Sistema de Apoio ao Médico) e SAPE (Sistema de Apoio à Prática de Enfermagem), nos termos do presente despacho.

2009-05-28 - DESPACHO 12714/2009 - INSPECÇÃO-GERAL-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Cria a Divisão de Administração Geral (DAG), na dependência da Direcção de Serviços Técnicos da Inspecção-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e define as respectivas competências.

2009-05-28 - DESPACHO 12687/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, a expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da EN 102 - alteração da geometria de intersecção para a EM 591, identificados no mapa de expropriações e na planta parcelar em anexo ao presente despacho.

2009-05-28 - DELIBERAÇÃO 1494/2009 - COMISSÃO DE RECONHECIMENTO DE GRAUS ESTRANGEIROS – MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E DO ENSINO SUPERIOR

Publica a lista relativa ao reconhecimento dos graus estrangeiros, atribuídos pelas instituições de ensino superior de países da Europa, antes das reorganizações resultantes da aplicação dos princípios do Processo de Bolonha.

2009-05-28 - DESPACHO-EXTRACTO 12616/2009 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o conselheiro de embaixada Carlos Oliveira para o cargo de cônsul geral de Portugal em Genebra.

2009-05-28 - DESPACHO-EXTRACTO 12607/2009 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o conselheiro de embaixada Fernando Demée de Brito para o cargo de cônsul geral de Portugal em Montreal.

2009-05-28 - DESPACHO 12688/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, as expropriações dos bens imóveis e dos direitos a eles inerentes, constantes nas plantas anexas com os n.ºs 10002179897, 10002179898, 10002179899, os quais se destinam a integrar o domínio público ferroviário do Estado, cuja gestão se encontra actualmente atribuída à Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P. E, com o objectivo de suprimir as nove passagens de nível existentes na denominada Área Urbana do Fundão, na linha da Beira Baixa, subtroço Vale d (...)

2009-05-28 - DESPACHO 12684/2009 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Delega competências do Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho, no gestor do Programa Operacional Factores de Competitividade (POFC), Ângelo Nelson Rosário de Souza.

2009-05-28 - DESPACHO-EXTRACTO 12608/2009 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o conselheiro de embaixada José Eduardo Macedo Leão Ferreira da Silva para o cargo de cônsul geral de Portugal em Londres.

2009-05-28 - DESPACHO-EXTRACTO 12609/2009 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o conselheiro de embaixada Júlio José de Oliveira Carranca Vilela para o cargo de cônsul geral de Portugal em Toronto.