2009-03-02 - Resolução da Assembleia da República 12/2009 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a promoção dos aproveitamentos hidroeléctricos.

2009-03-02 - Resolução da Assembleia da República 13/2009 - Assembleia da República

Dá assentimento à visita do Presidente da República à Alemanha.

2009-03-02 - Resolução do Conselho de Ministros 23/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de serviços de helitransporte de emergência médica.

2009-03-02 - Decreto 5/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Federal da Nigéria nas Áreas da Educação, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Cultura, Juventude, Desporto, Comunicação Social e Turismo, assinado em Lisboa em 30 de Abril de 2008.

2009-03-02 - Decreto 6/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo de Cooperação Cultural e Educativa entre a República Portuguesa e a República da Colômbia, assinado em Lisboa em 8 de Janeiro de 2007.

2009-03-02 - Decreto 7/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique Relativo à Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa, assinado em Maputo em 24 de Março de 2008.

2009-03-02 - Decreto 8/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República de São Tomé e Príncipe para o Reconhecimento Mútuo de Títulos de Condução, assinado em Lisboa a 22 de Abril de 2008.

2009-03-02 - Decreto-Lei 52/2009 - Ministério da Defesa Nacional

Altera (primeira alteração) o Regulamento da Lei do Serviço Militar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 289/2000, de 14 de Novembro, definindo as acções necessárias ao recenseamento militar e os mecanismos de articulação entre os organismos do Estado que intervêm no novo modelo de recenseamento.

2009-03-02 - Decreto 9/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Delimita a área crítica de recuperação e reconversão urbanística (ACRRU) da Baixa-Chiado, no concelho de Lisboa, identificada na planta publicada em anexo, por um prazo de 10 anos, renovável por mais 5 anos, e concede ao município de Lisboa o direito de preferência nas transmissões a título oneroso entre particulares dos edifícios situados nessa área.

2009-03-02 - Portaria 231/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Sines, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2008, de 21 de Julho, com as áreas a integrar e a excluir identificadas na planta e no quadro publicados em anexo.