2009-03-02 - Portaria 232/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Miranda do Corvo.

2009-03-02 - Portaria 233/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Cascais.

2009-03-02 - Decreto-Lei 53/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Define as regras aplicáveis aos serviços de radiocomunicações de amador e de amador por satélite, bem como o regime de atribuição de certificados e autorizações especiais aos amadores e de licenciamento de estações de uso comum.

2009-03-02 - Decreto-Lei 54/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Determina as condições de abrangência do regime geral de segurança social aos trabalhadores que venham a ser contratados pelas instituições bancárias.

2009-03-02 - Portaria 234/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o modelo de cartão de identificação profissional e de livre trânsito para uso do pessoal dirigente com competência inspectiva e do pessoal das carreiras de inspecção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), bem como o modelo de identificação profissional do restante pessoal.

2009-03-02 - Decreto-Lei 55/2009 - Ministério da Educação

Estabelece o regime jurídico aplicável à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da acção social escolar.

2009-03-02 - Decreto Legislativo Regional 1/2009/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Altera (primeira alteração) os Estatutos da Agência para a Promoção do Investimento dos Açores, E. P. E. (APIA), aprovados pelo Decreto Legislativo Regional n.º 24/2006/A, de 28 de Julho, e procede à republicação dos referidos estatutos.

2009-03-02 - Decreto Legislativo Regional 2/2009/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 19/2007/A, de 23 de Julho, que cria o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER) e procede à sua republicação.