2009-11-04 - REGULAMENTO 430/2009 - CÂMARA DOS SOLICITADORES

Aprova e publica o Regulamento de emolumentos e taxas a cobrar pelos serviços da Câmara dos Solicitadores, sejam estes de âmbito Nacional ou Regional.

2009-11-04 - DESPACHO 24232/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece à Fundação Museu do Douro, em Peso da Régua, a isenção de IRC.

2009-11-04 - ACÓRDÃO 535/2009 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Decide não conhecer de pedido de esclarecimento relativo a acórdão, por extemporaneidade.

2009-11-04 - DESPACHO 24245/2009 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Aprova o Regimento do Conselho Superior de Disciplina da Força Aérea (CSDFA).

2009-11-04 - DESPACHO 24281/2009 - DIRECÇÃO-GERAL DE VETERINÁRIA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina as condições de emissão de 2.ª via do passaporte a que se refere a alínea q) do n.º 1 do Despacho n.º 19827/2008, de 25 de Julho, que aprova os preços dos impressos no âmbito do SNIRA - Sistema Nacional de Informação e Registo Animal.

2009-11-04 - ACÓRDÃO 537/2009 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Decide não conhecer de recurso eleitoral interposto pelo mandatário do Partido Socialista no município de Mirandela, da decisão da assembleia de apuramento geral dos resultados eleitorais, relativamente à Assembleia de Freguesia de Vale de Telhas.

2009-11-04 - DESPACHO 24285/2009 - INSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Concede à empresa TAP - Transportes Aéreos Portugueses, S. A. uma licença para exploração de serviços de Transporte Aéreo Regular Internacional na rota Lisboa-Argel-Lisboa.

2009-11-04 - ACÓRDÃO 540/2009 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Decide não conhecer de recurso eleitoral interposto pelo primeiro membro de uma das listas candidatas à Assembleia de Freguesia de Santo Adrião, no município de Armamar.

2009-11-04 - ACÓRDÃO 542/2009 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Decide não conhecer de recurso eleitoral interposto pelo Vice-Presidente da Comissão Política Concelhia de Murça do Partido Social Democrata, relativamente ao apuramento geral do resultado eleitoral à Assembleia Municipal de Murça.

2009-11-04 - DESPACHO 24231/2009 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Define o regime remuneratório dos trabalhadores envolvidos no exercício de acções de cooperação técnica e programas integrados de cooperação e assistência técnica em finanças públicas (PICATFin) promovidas pelo Ministério das Finanças e da Administração Pública.