2008-09-16 - LISTAGEM 362/2008 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Publica a listagem de bolsas atribuídas aos auditores provenientes dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) que frequentaram o Centro de Estudos Judiciários (CEJ), no primeiro semestre de 2008.

2008-09-16 - DESPACHO 23404/2008 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos ou a conceder de 2006 a 2008 à Associação Industrial Portuguesa/Câmara de Comércio e Indústria - AIP/CCI, para a realização do projecto «Arte Lisboa - Feira de Arte Contemporânea/Edição de Catálogos - 2006-2008», que foi considerado de superior interesse cultural, podem usufruir de benefícios fiscais.

2008-09-16 - DESPACHO 23427/2008 - DIRECÇÃO-GERAL DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Aprova o Regulamento de Horário de Trabalho da Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, publicado em anexo.

2008-09-16 - DESPACHO 23413/2008 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina a cessação da comissão de serviço como subdirector-geral da DGIEE do engenheiro Carlos Alberto Bernardo Machado.

2008-09-16 - DESPACHO 23400/2008 - COMISSÃO PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE DE GÉNERO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria unidades orgânicas flexíveis na Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e define as suas competências.

2008-09-16 - DESPACHO 23419/2008 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Determina a aplicabilidade da norma de pagamentos, nos termos definidos no artigo 30.º do despacho n.º 12255/2008, de 30 de Abril, aos projectos apoiados no âmbito do despacho n.º 26689/2005 (2.ª série), de 27 de Dezembro que aprovou o Sistema de Incentivos a Projectos de Modernização do Comércio (MODCOM).

2008-09-16 - DESPACHO 23420/2008 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Determina que no tocante ao acompanhamento, controlo e fiscalização dos projectos apoiados no âmbito do Sistema de Incentivos a Projectos de Modernização do Comércio (MODCOM), aprovado pelo Despacho n.º 26689/2005(2ªSérie), de 27 de Dezembro, a amostragem de verificação mínima de 50 % da despesa elegível deve ser calculada sobre o total global da despesa elegível aprovada em cada fase de selecção.

2008-09-16 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 321/2008 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a declaração da utilidade pública para efeitos de expropriação e a autorização da tomada de posse administrativa de várias parcelas, identificadas em anexo, destinadas à «Construção do Horto Municipal», no município de Penafiel.

2008-09-16 - DESPACHO 23422/2008 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Declara a utilidade pública do projecto da rede de distribuição de gás natural Malveira-Venda do Pinheiro, a desenvolver pela LISBOAGÁS-GDL - Sociedade de Distribuição de Gás Natural de Lisboa, S. A.

2008-09-16 - DESPACHO 23421/2008 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Declara a utilidade pública do projecto de ligação da rede de Forte da Casa à rede de Alverca - 2.ª fase, a desenvolver pela Lisboagás-GDL - Sociedade de Distribuição de Gás Natural de Lisboa, S. A.