2008-09-15 - DESPACHO 23297/2008 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que seja concedido à Associação de Pescadores e Caçadores da Volta o exclusivo de pesca desportiva na albufeira da Courela da Rocha, Monte da Volta, freguesia de Santa Maria do Castelo, concelho de Alcácer do Sal.

2008-09-15 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 318/2008 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a declaração da utilidade pública da expropriação e a autorização da tomada de posse administrativa de duas parcelas, identificadas em anexo, destinadas à Construção da Variante de Campelos, no município de Guimarães.

2008-09-15 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 319/2008 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a declaração da utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, de um prédio urbano, identificado em anexo, destinado à "Construção da Via de Ligação do Viaduto da Prelada - Troço Sul", no município do Porto.

2008-09-15 - DESPACHO 23294/2008 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que seja concedido ao Clube de Caça e Pesca de Vila Meã o exclusivo de pesca desportiva no rio Odres, desde a ponte de Travanca, limite de montante, até à Quinta do Rio Mota, limite de jusante, freguesias de Travanca, Oliveira e Real concelho de Amarante.

2008-09-15 - DESPACHO 23290/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Confirma a utilidade turística atribuída a título prévio ao Hotel Santa Maria, Faro e fixa a sua validade em sete anos contados da data do alvará de licença de utilização turística (20 de Junho de 2007), até 20 de Junho de 2014.

2008-09-15 - DESPACHO 23295/2008 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que seja concedido ao Clube de Caça e Pesca do Tâmega - Raia Norte, o exclusivo de pesca desportiva na albufeira de Rego do Milho, freguesia de Vilela Seca, concelho de Chaves.

2008-09-15 - DESPACHO 23293/2008 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que seja renovado ao Clube de Caça e Pesca de Miranda do Douro o exclusivo de pesca desportiva no rio Fresno desde os Moinhos de Garima, limite a montante, até à ponte de Santa Luzia, limite a jusante, freguesia e concelho de Miranda do Douro.

2008-09-15 - DESPACHO 23296/2008 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que seja concedido à Associação de Caça e Pesca da Fatela o exclusivo de pesca desportiva na ribeira de Meimoa, desde a ponte da Capinha, limite de montante, até à Ponte da Pedra, limite de jusante, freguesias de Capinha, Peroviseu, Fatela e Enxames, concelho do Fundão.

2008-09-15 - DESPACHO 23298/2008 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Altera o Despacho nº 19827/2008 de 25 de Julho, relativo aos preços dos impressos exigidos no âmbito do SNIRA - Sistema Nacional de Identificação e Registo Animal.

2008-09-15 - DESPACHO 23287/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina que as três parcelas de terreno identificadas em anexo fiquem, de ora em diante, oneradas com carácter permanente, pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A., com vista à construção da Conduta Adutora do Subsistema de Abastecimento de Água do Alto do Rabagão VI incluída no Subsistema de Abastecimento de Água do Alto Tâmega, a desenvolver nos concelhos de Chaves e Boticas.