2008-05-07 - DESPACHO 12865/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Declara a utilidade pública e atribui carácter urgente à expropriação das parcelas de terreno identificadas no mapa e planta anexos ao presente despacho, necessárias à "Construção da Estação Elevatória de Vides", integrada no âmbito do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento do Vale do Ave, a desenvolver na freguesia de Fonte Arcada, concelho de Póvoa de Lanhoso, a favor de "Águas do Ave, S. A.".

2008-05-07 - DESPACHO 12843/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Renova a comissão de serviço do mestre António Paulo Duarte de Almeida como consultor principal do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros.

2008-05-07 - DESPACHO 12868/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra do IC8 - reabilitação entre Pedrógão Grande e Sertã - 1.ª fase - IC8 - pavimentação entre Pedrógão Grande (Km 93+250) e Sertã (Km 107+500), identificados no mapa de expropriações e na planta parcelar em anexo.

2008-05-07 - AVISO 14107/2008 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a constituição de uma equipa de trabalho e a substituição de um coordenador da Direcção de Finanças de Lisboa.

2008-05-07 - DESPACHO 12873/2008 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Delega competências da Ministra da Saúde Ana Maria Teodoro Jorge, na alta-comissária da Saúde Prof.ª Doutora Maria do Céu Soares Machado.

2008-05-07 - DESPACHO 12877/2008 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Delega competências da Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge, no Director-Geral da Saúde, licenciado Francisco Henrique Moura George.

2008-05-07 - DESPACHO 12876/2008 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Atribui às termas do Gerês a indicação terapêutica relativa a doenças reumáticas e músculo-esqueléticas.

2008-05-07 - DESPACHO 12842/2008 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o juiz desembargador Orlando Santos Nascimento para exercer funções de inspector-geral da Administração Local.

2008-05-07 - DESPACHO 12866/2008 - COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTE-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENV REGIONAL

Cria uma unidade orgânica flexível na dependência da Presidência da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.

2008-05-07 - DESPACHO 12875/2008 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Delega competências da Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge, no director-geral da Autoridade para os Serviços de Sangue e da Transplantação, licenciado João Alberto Ferreira Rodrigues Pena.