2008-05-06 - DESPACHO 12687/2008 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina a realização de um projecto-piloto a desenvolver no transporte de produtos explosivos nos veículos das empresas que integrem o projecto, até ao número de 6, desde que devidamente equipados, de acordo com os parâmetros adequados de segurança.

2008-05-06 - DESPACHO 12701/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, das parcelas identificadas em anexo, necessárias à execução da obra da A28/IC1, Viana do Castelo/Caminha, ligação a Caminha, PE20.

2008-05-06 - DESPACHO 12694/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina a constituição de uma servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, sobre 34 parcelas de terreno localizadas 1 (uma) na freguesia de Muro, 21 (vinte e uma) na freguesia de Alvarelhos e 12 (doze) na freguesia de Guidões, todas do concelho de Trofa, a favor de "Águas do Ave, S. A.", com vista à execução da obra de construção do "Interceptor de Guidões, integrado na Frente de Drenagem de Agra (FD9)", inserida no Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento do Vale do Ave.

2008-05-06 - DESPACHO 12659/2008 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira, no tenente-general Duarte Manuel Alves dos Reis, director do Instituto de Estudos Superiores Militares (IESM).

2008-05-06 - DESPACHO 12700/2008 - DIRECÇÃO-GERAL DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Aprova o modelo de cartão de identidade e livre-trânsito para uso dos inspectores fitossanitários, inspectores fitossanitários e de qualidade de materiais de propagação vegetativa e dos inspectores de qualidade de semente, com funções de inspecção e controlo nas áreas dependentes da Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR).

2008-05-06 - DESPACHO 12664/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Prorroga por um período de 54 dias, a comissão do Tenente-Coronel INF 01509286 Justino Manuel Esteves Barbosa, no desempenho das funções de Director Técnico, do Projecto n.º 10 - Apoio à formação de sargentos das Forças Armadas, no âmbito da Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.

2008-05-06 - PORTARIA 492/2008 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Estabelece os quantitativos para o abono de alimentação a dinheiro.

2008-05-06 - DECLARAÇÃO 172/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece os donativos concedidos no ano de 2008 ao Futebol Clube de Gaia.

2008-05-06 - DECLARAÇÃO 171/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece os donativos concedidos no ano de 2008 à Associação Académica de São Mamede.

2008-05-06 - DESPACHO 12720/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Subdelega competências do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Miguel de Melo Viana Pedreira, na presidente do conselho directivo da Escola Portuguesa de Moçambique, licenciada Dina Maria Silva Horta Trigo de Mira.