2008-04-22 - NORMA REGULAMENTAR 5/2008-R - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL

Estabelece os índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no 3.º trimestre de 2008.

2008-04-22 - DESPACHO 11466/2008 - INSTITUTO PORTUGUÊS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Constitui uma equipa de projecto no Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P.

2008-04-22 - DESPACHO 11525/2008 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Aprova a duração, as áreas científicas, os créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau e o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Engenharia Informática, nas áreas de especialização em Arquitecturas, Sistemas e Redes, em Tecnologias do Conhecimento e Decisão e em Sistemas Gráficos e Multimédia, ministrado no Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto.

2008-04-22 - DESPACHO 11499/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários à execução da obra da EN 222 - Ponte da Candeeira ao Km 15+700 - Reabilitação e Alargamento.

2008-04-22 - DESPACHO 11500/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Rectifica os elementos identificativos da parcela de terreno n.º 4, constante da declaração de utilidade pública de expropriação das parcelas necessárias à execução da obra da Variante à EN9-2 em Pêro Negro - Ligação do Nó da A8 à EN374, despacho 16418/2003 de 22 de Agosto, renovada pelo despacho 3501-B/2005 de 16 de Fevereiro.

2008-04-22 - DESPACHO 11469/2008 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos ou a conceder de 2005 a 2006 à LPN - Liga para a Protecção da Natureza, para a realização do projecto Programa Lince, que foi considerado de superior interesse ambiental, podem usufruir de benefícios fiscais.

2008-04-22 - DESPACHO 11461/2008 - SISTEMA DE INFORMAÇÕES DA REPÚBLICA PORTUGUESA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, Júlio Alberto Carneiro Pereira, no chefe do seu gabinete, Dr. José Casimiro Ferreira Morgado.

2008-04-22 - RESOLUÇÃO 12/2008 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o presidente do conselho directivo do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, I. P. (IAPMEI).

2008-04-22 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 160/2008 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação de várias parcelas de terreno no município de Valongo, necessárias à "Requalificação da Aldeia de Couce: Corredor Ecológico-Parque Urbano à Aldeia de Couce".

2008-04-22 - DESPACHO 11489/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Declara a utilidade pública e atribui carácter urgente à expropriação das quatro parcelas de terreno identificadas em anexo, situadas no concelho de Borba, necessárias à "Instalação da Área de Deposição Comum n.º 3 (ADC3) " prevista no Plano Regional de Ordenamento do Território da Zona dos Mármores (PROZOM) , a favor da sociedade "EDC Mármores - Empresa Gestora das Áreas de Deposição Comum dos Mármores, S. A."