2008-04-21 - DESPACHO 11384/2008 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece que os donativos concedidos ou a conceder nos anos de 2006 a 2010 à GAIA - Grupo de Acção e Intervenção Ambiental, para a realização do projecto "Centro de Convergência", que foi considerado de superior interesse ambiental, podem usufruir de benefícios fiscais.

2008-04-21 - DESPACHO 18386/2008 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece que os donativos concedidos ou a conceder nos anos de 2005 e 2006 à EURONATURA - Centro para o Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, para a realização do Projecto Responsabilidade Climática em Portugal - Índice ACGE 2005, que foi considerado de superior interesse ambiental, podem usufruir de benefícios fiscais.

2008-04-21 - DESPACHO 11420/2008 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Altera o anexo ao despacho n.º 6537/2007 de 3 de Abril (Aprova e publica em anexo as normas de selecção do par dador-receptor em homotransplantação com rim de cadáver).

2008-04-21 - DESPACHO 11381/2008 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina o destacamento de Maria Elisabete Mendes Guilhermino Almeida, para o exercício de funções de secretariado no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Manuel Lobo Antunes.

2008-04-21 - DESPACHO 11419/2008 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Delega competências da Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge, no director-geral da Autoridade para os Serviços de Sangue e Transplantação, licenciado Eduardo Manuel Barroso Garcia da Silva.

2008-04-21 - DESPACHO 11392/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROTECÇAO CIVIL-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina a criação do lugar de Adjunto de Operações Distrital nos Comandos Distritais de Operações de Socorro dos distritos de Aveiro, Braga, Coimbra, Faro, Leiria, Santarém, Setúbal e Viseu.

2008-04-21 - DESPACHO 11377/2008 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Renova a comissão ordinária de serviço do juiz de direito João Pedro Ferreira Ramos de Sousa como assessor jurídico do Gabinete do Primeiro Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

2008-04-21 - DESPACHO 11378/2008 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Constitui a equipa multidisciplinar denominada Postos de Trabalho e Perfis de Competência - PTPC e designa como chefe da equipa, a licenciada Marisa de Fátima Feliciano Zuzarte Ferreria da Silva.

2008-04-21 - AVISO 12346/2008 - DIRECÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS

Torna público que o Ministério Público declarou não requerer procedimento jurisdicional, relativamente aos processos mencionados em anexo.

2008-04-21 - DESPACHO 11383/2008 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece que os donativos concedidos ou a conceder nos anos de 2006 a 2009 à EURONATURA - Centro para o Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, para a realização do projecto "Em Busca dos Subsídios Ambientalmente Perversos em Portugal: Análise da Despesa Pública em Portugal e dos seus Impactes Ambientais", que foi considerado de superior interesse ambiental, podem usufruir de benefícios fiscais.