Nos termos das alíneas h) e n) do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei 161/2007, de 3 de Maio, compete à Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros promover objectivos de modernização e simplificação da actividade administrativa, bem como praticar os actos de administração relativos ao pessoal em situação de mobilidade especial que lhe seja afecto e assegurar a articulação com a entidade gestora da mobilidade.
As oportunidades de intervir são, para além da mera substituição sempre parcial das saídas para aposentação ou outras, a redefinição dos postos de trabalho, a modernização e simplificação inerentes a novos sistemas de informação, a organização dos serviços centralizados a cargo da Secretaria-Geral, a resposta aos contratos programa através da implantação da unidade ministerial de compras.
Considerando a estrutura matricial da Secretaria-Geral estabelecida no artigo 4.º do Decreto-Lei 161/2007 de 3 de Maio determino, ao abrigo do artigo 22.º da Lei 4/2004 de 15 de Janeiro com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 105/2007 de 3 de Abril e do artigo 8.º do Decreto-Lei 161/2007 de 3 de Maio, o seguinte:
1 - Constituir a equipa multidisciplinar denominada Postos de Trabalho e Perfis de Competência - PTPC.
2 - Designar como chefe da equipa multidisciplinar PTPC - Postos de Trabalho e Perfis de Competência a licenciada Marisa de Fátima Feliciano Zuzarte Ferreira da Silva, assessora principal, pelo prazo de um ano, com estatuto remuneratório equiparado a chefe de divisão.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Março de 2008.
8 de Abril de 2008. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.
