Resolução 12/2008, de 22 de Abril
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 79, de 22.04.2008, Pág. 18301
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Data:
2008-04-22
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Exonera o presidente do conselho directivo do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, I. P. (IAPMEI).
Resolução 12/2008
Considerando que o presidente do conselho directivo do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, I. P. (IAPMEI), licenciado Jaime Serrão Andrez, nomeado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2005 (2.ª série), de 6 de Junho, solicitou a exoneração do seu cargo;
Assim:
Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Exonerar, a seu pedido, o licenciado Jaime Serrão Andrez do cargo de presidente do conselho directivo do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, I. P. (IAPMEI), nomeado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2005 (2.ª série), de 6 de Junho.
2 - A presente resolução produz efeitos a partir de 24 de Março de 2008.
20 de Março de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho
Pinto de Sousa.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/04/22/plain-232997.pdf ;
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