2007-07-03 - DESPACHO 14017/2007 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Nomeia o director-geral da Segurança Social licenciado José Nuno Rangel Cid Proença, dirigente máximo responsável pela coordenação do processo de fusão do Departamento de Acordos Internacionais da Segurança Social, I.P.; nomeia, o licenciado Edmundo Emílio Mão de Ferro Martinho, presidente do Instituto da Segurança Social, I.P., dirigente máximo responsável pela coordenação do processo de fusão do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais, I.P..

2007-07-03 - DESPACHO 13995/2007 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira, no Subsecretário de Estado da Administração Interna, Fernando António Portela Rocha de Andrade.

2007-07-03 - DESPACHO 13996/2007 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira, no Secretário de Estado da Protecção Civil, Ascenso Luís Seixas Simões.

2007-07-03 - DESPACHO 14002/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Constitui a comissão mista de coordenação (CMC) que acompanhará o procedimento de alteração do Plano Director Municipal da Vidigueira.

2007-07-03 - DESPACHO 14008/2007 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece o interesse público do alargamento e estabilização da plataforma contígua ao rio Tejo da linha do Norte e da construção do caminho pedonal ribeirinho entre Alhandra e Vila Franca de Xira - 2.ª fase, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2007-07-03 - DESPACHO 14009/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Exonera o licenciado Luís Inácio Garcia Pestana Araújo do cargo de chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Bernardo Luís Amador Trindade.

2007-07-03 - DESPACHO 14016/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Requisita o professor associado Doutor Álvaro Jorge da Maia Seco para exercer o cargo de presidente do conselho de administração da Metro-Mondego, S. A.

2007-07-03 - DESPACHO 14026/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Estabelece as normas a observar na matrícula dos alunos e sua renovação, na distribuição dos alunos, no período de funcionamento dos cursos e na constituição das turmas, nos ensinos básico e secundário.

2007-07-03 - DESPACHO 13993/2007 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria a Embaixada de Portugal em Tripoli e a respectiva Secção Consular.

2007-07-03 - DESPACHO 13994/2007 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira, no Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Manuel Santos de Magalhães, designando-o para substituir o Ministro nas suas ausências e impedimentos.