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  • Tem documento Em vigor 2007-07-02 - DESPACHO 13923/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Aprova o formulário de declaração relativo ao controlo dos movimentos de dinheiro líquido.

  • Tem documento Em vigor 2007-07-02 - DESPACHO 13924/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS E DOS IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Designa o subdirector-geral licenciado João Manuel de Almeida Sousa, em substituição do Director-Geral, Luís da Silva Laço, no dia 12 de Junho de 2007.

  • Tem documento Em vigor 2007-07-02 - DESPACHO 13925/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Aprova o logótipo da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).

  • Tem documento Em vigor 2007-07-02 - DESPACHO 13967/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

    Dá por findo o destacamento do licenciado Carlos Alberto de Maio Correia para o exercício de funções no gabinete da Secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Mendes Vitorino.

  • Tem documento Em vigor 2007-07-02 - DELIBERAÇÃO 1251/2007 - INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Autoriza a delegação de competências em cada um dos membros do conselho directivo do Instituto Nacional de Administração, I. P.

  • Tem documento Em vigor 2007-07-02 - Despacho (extracto) 13926/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento

    Mudança de nível na sequência de procedimento interno de selecção

  • Tem documento Em vigor 2007-07-02 - Aviso (extracto) 11852/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património

    Admissão e exclusão de subcontratados

  • Tem documento Em vigor 2007-07-02 - Despacho (extracto) 13927/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro

    Nomeação definitiva da licenciada Maria Helena Costa Luiz Conde Barroso Geraldes

  • Tem documento Em vigor 2007-07-02 - Despacho (extracto) 13928/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro

    Lista de antiguidade do pessoal do quadro da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças reportada a 31 de Dezembro de 2006

  • Tem documento Em vigor 2007-07-02 - Despacho (extracto) 13929/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro

    Nomeação definitiva do licenciado Carlos António Lopes Pereira

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