2007-07-04 - LISTAGEM 206/2007 - INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Publica a listagem de adjudicações de obras públicas efectuadas pelo Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P. no ano de 2006.

2007-07-04 - DESPACHO 14164/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública da expropriação dos bens imóveis e dos direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT Costa da Prata - IC 1 - lanço Angeja (IP 5)-Maceda - sublanço Angeja (IP 5)-Estarreja (do quilómetro 5+335 ao quilómetro 7+975).

2007-07-04 - RELATÓRIO 10/2007 - TRIBUNAL DE CONTAS

Publica o relatório de actividades e contas do Tribunal de Contas de 2006.

2007-07-04 - DESPACHO 14165/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina que, no âmbito das obras relativas à construção da A 17-IC 1-auto-estrada Marinha Grande (A 8)-Mira, a execução dos trabalhos de construção da obra geral, obras de arte e obras de arte especiais, e dos trabalhos de fornecimento e instalação de protecções sonoras fique dispensada da exigência do cumprimento dos limites previstos no Regulamento Geral do Ruído, nos termos do presente despacho.

2007-07-04 - DESPACHO 14166/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Requisita o licenciado João Manuel Casaleiro Carvalho Costa para exercer o cargo de vogal (executivo) do conselho de administração da Metro-Mondego, S. A..

2007-07-04 - RECTIFICAÇÃO 980/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Rectifica o despacho n.º 921/2006(2.ª série), de 16 de Janeiro, que declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias às obras da A 13 - sublanço Almeirim - Salvaterra de Magos.

2007-07-04 - DESPACHO 14167/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Requisita o professor-adjunto mestre Carlos Francisco da Cunha Picado para exercer o cargo de vogal (executivo) do conselho de administração da Metro-Mondego, S. A..

2007-07-04 - DESPACHO 14170/2007 - INSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Concede à empresa ORBEST, S. A., uma licença para o exercício da actividade de transporte aéreo, nos termos do presente despacho.

2007-07-04 - DESPACHO 14178/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Aprova o Programa Nacional de Prevenção e Controlo da Infecção Associada aos Cuidados de Saúde.

2007-07-04 - DESPACHO 14190/2007 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina que, não obstante a existência do processo cautelar de suspensão de eficácia interposto pela SIDES - Sociedade Independente para o Desenvolvimento do Ensino Superior, S. A. relativamente à Universidade Independente, o procedimento em curso deva continuar os seus termos, retirando-se as devidas consequências se, no prazo assinado, não for regularizada a situação e preenchidos os pressupostos subjacentes à atribuição do reconhecimento do interesse público em falta.