Resultados para o dia 2007-07-05
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2007-07-05 -
DESPACHO
14268/2007 -
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da concessão norte - variante à EN 207 - nó do IP 9 (Longra)-Felgueiras.
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Nomeia, em comissão de serviço, a licenciada Maria Teresa Madureira dos Santos para exercer as funções de secretária-geral-adjunta do Ministério da Saúde.
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Dá por finda a requisição do doutor em Engenharia Luís Manuel Marques Custódio para o gabinete da Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.
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Estabelece o calendário escolar para o ano lectivo de 2007-2008.
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Cria o Centro de Caparide, como unidade orgânica flexível, com o nível de divisão, na Secretaria-Geral do Ministério da Educação.
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Cria a Divisão de Gestão de Recursos Humanos, como unidade orgânica flexível, na Secretaria-Geral do Ministério da Educação.
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Cria a Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, como unidade orgânica flexível, na Secretaria-Geral do Ministério da Educação.
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Cria a Divisão de Documentação e Património Cultural, como unidade orgânica flexível na Secretaria-Geral do Ministério da Educação.
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Cria o Centro de Informações e Relações Públicas, como unidade orgânica flexível, na Secretaria-Geral do Ministério da Educação.
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Nomeia a licenciada Maria de Fátima Pereira Paulo Duarte para prestar assessoria jurídica no gabinete do Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira.
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