Rectificação 980/2007, de 4 de Julho
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 127, de 04.07.2007, Pág. 19005
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Data:
2007-07-04
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Rectifica o despacho n.º 921/2006(2.ª série), de 16 de Janeiro, que declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias às obras da A 13 - sublanço Almeirim - Salvaterra de Magos.
Rectificação 980/2007
Por ter sido publicado com inexactidão o despacho 921/2006 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 16 de Janeiro de 2006, pelo qual foi declarada a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas necessárias à execução da obra da A 13 - sublanço Almeirim-Salvaterra de Magos, venho nos termos e para os efeitos do artigo 148.º do CPA proceder à sua rectificação, pelo que onde se lê "atento o despacho do director-coordenador da Área de Concessões da EP - Estradas de Portugal, E. P. E., de 4 de Agosto de 2005" deve ler-se "atento o despacho do director-coordenador da Área de Concessões da EP - Estradas de Portugal, E.
P. E., de 11 de Outubro de 2005".
6 de Junho de 2007. - O Secretário de Estado Adjunto, das Obras
Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/07/04/plain-214932.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/214932.dre.pdf .
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