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  • Tem documento Em vigor 2007-07-12 - Aviso 12704-N/2007 - Câmara Municipal de Santa Comba Dão

    Proposta de alteração do Regulamento de Urbanização, Edificação e Taxas de Operações Urbanísticas

  • Tem documento Em vigor 2007-07-12 - Aviso 12704-O/2007 - Câmara Municipal de São João da Pesqueira

    Publicação da lista de obras adjudicadas pela Câmara Municipal de São João da Pesqueira no ano de 2006

  • Tem documento Em vigor 2007-07-12 - Edital 574-L/2007 - Câmara Municipal da Sertã

    O anúncio refere-se à publicitação do edital n.º 19/97, com o respectivo Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização (RMEU), Taxas e Compensações Urbanísticas para o Município da Sertã

  • Tem documento Em vigor 2007-07-12 - Regulamento 150-F/2007 - Câmara Municipal de Sintra

    Projecto de Regulamento de Descentralização

  • Tem documento Em vigor 2007-07-12 - Regulamento 150-G/2007 - Câmara Municipal de Sintra

    Projecto de Regulamento Municipal dos Acampamentos Ocasionais

  • Tem documento Em vigor 2007-07-12 - Regulamento 150-H/2007 - Câmara Municipal de Sintra

    Projecto de Regulamento Municipal dos Arrumadores de Automóveis

  • Tem documento Em vigor 2007-07-12 - Aviso 12704-P/2007 - Câmara Municipal de Tavira

    Torna público que o PU de Livramento/Arroteia vai estar em discussão pública

  • Tem documento Em vigor 2007-07-12 - Aviso 12704-Q/2007 - Câmara Municipal de Tavira

    Torna público que o PU de Luz de Tavira vai estar em discussão pública

  • Tem documento Em vigor 2007-07-12 - Aviso 12704-R/2007 - Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

    Listagem dos contratos de obras públicas celebrados no ano de 2006

  • Tem documento Em vigor 2007-07-12 - Edital 574-M/2007 - Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão

    Projecto de Regulamento de Taxas da Polícia Municipal de Vila Nova de Famalicão

  • Tem documento Em vigor 2007-07-12 - Listagem 209-A/2007 - Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

    Adjudicações de obras públicas efectuadas no ano de 2006 pela Direcção Municipal de Obras e Equipamentos Municipais em cumprimento do disposto no artigo 275.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março

  • Tem documento Em vigor 2007-07-12 - Aviso 12704-S/2007 - Câmara Municipal de Vila de Rei

    Aviso da discussão pública à alteração do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Vila de Rei

  • Tem documento Em vigor 2007-07-12 - Aviso 12704-T/2007 - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Torres Vedras

    2.ª alteração do Regulamento Orgânico dos SMASTV

  • Tem documento Em vigor 2007-07-12 - Despacho 15350-AD/2007 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Determina, a título excepcional, o descongelamento de 100 vagas para a admissão de inspectores da carreira de inspector superior do trabalho na Inspecção-Geral do Trabalho

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