2007-05-22 - DESPACHO 9305/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL;SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA REABILITAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Cria no Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, junto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Reabilitação e do Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, um grupo de trabalho que tem como missão apresentar propostas de racionalização e revisão das políticas de reabilitação profissional para as pessoas com deficiência, nomeadamente as políticas activas de emprego e de formação profissional.

2007-05-22 - DESPACHO 9341-A/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Declara a utilidade pública e atribui carácter urgente à expropriação das parcelas de terreno identificadas em anexo ,tendo em vista a construção da barragem de Sambade, Terra Quente Transmontana, inserida no sistema multimunicipal de abastecimento de água e saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro.

2007-05-22 - DESPACHO 9296/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Reconhece o interesse público do projecto do Centro Integrado de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos (CIRVER) do SISAV - Agrupamento de Empresas SARP Industries, S. A., Auto-Vila, S. A., SAPEC Portugal SGPS, S. A., no concelho da Chamusca, utilizando para o efeito terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2007-05-22 - DESPACHO 9294/2007 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o vice-almirante Rui Cardoso de Telles Palhinha como Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada.

2007-05-22 - DESPACHO 9292/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza que se mantenham em exercício de funções os dirigentes de cargos de direcção intermédia de 1.º e 2.º graus, até à conclusão do processo de fusão das extintas Direcção-Geral de Estudos e Previsão e Direcção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais.

2007-05-22 - DESPACHO 9293/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Dá por finda, a seu pedido, a comissão de serviço do licenciado José Júlio Cordeiro dos Reis Silva de vice-presidente do Instituto do Consumidor.

2007-05-22 - DESPACHO 9298/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Publica as alterações ao Catálogo Nacional de Variedades.

2007-05-22 - DESPACHO 9302/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Rectifica a declaração de utilidade pública da expropriação dos bens imóveis necessários à execução da obra da EN 2 - alargamento e beneficiação entre os quilómetros 176+700 e 178+100.

2007-05-22 - DESPACHO 9310/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Dá por finda a comissão de serviço do Prof. Doutor Agostinho Diogo Jorge de Almeida Santos no cargo de presidente do conselho de administração dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

2007-05-22 - DESPACHO 9297/2007 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece o interesse público da construção do CIRVER-ECODEAL e do CIRVER-SISAV, nas áreas da freguesia da Carregueira concelho da Chamusca, delimitadas nas plantas anexas ao presente despacho atingidas pelo incêndio em 2 de Agosto de 2003 e determina o levantamento da proibição de operações de loteamento, de urbanização, de construção, remodelação ou reconstrução de edifícios e outras.