Nomeia o vice-almirante Rui Cardoso de Telles Palhinha como Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada.

Despacho 9294/2007

1 - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 29.º da Lei 29/82, de 11 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei Orgânica 2/2007, de 16 de Abril, nomeio para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada, sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Armada, o vice-almirante Rui Cardoso de Telles Palhinha.

2 - Submeta-se à apreciação do Presidente da República, para efeitos de confirmação da nomeação, nos termos do n.º 4 da citada disposição legal.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da posse.

4 - Publique-se após confirmação pelo Presidente da República.

9 de Maio de 2007. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno

Pires Severiano Teixeira.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1982-12-11 - Lei 29/82 - Assembleia da República

  Aprova a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas.

• 2007-04-16 - Lei Orgânica 2/2007 - Assembleia da República

  Altera (sétima alteração) a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, no que respeita à composição, competências e funcionamento do Conselho Superior de Defesa Nacional.