2007-03-28 - Portaria 324/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Substitui a planta anexa à Portaria n.º 425/2003, de 22 de Maio, que cria a zona de caça municipal do Monte da Tapadinha, pelo período de seis anos, sita na freguesia e município de Mourão (processo n.º 3260-DGRF).

2007-03-28 - Portaria 325/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa dos Porteirinhos vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Almodôvar (processo n.º 4192-DGRF).

2007-03-28 - Portaria 326/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Transfere para a IP Cinegética - Sociedade Agro-Industrial e Cinegética, S. A., a zona de caça turística da Herdade da Chanoca e outras, situada na freguesia de São Miguel do Pinheiro, município de Mértola (processo n.º 100-DGRF).

2007-03-28 - Portaria 327/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Gondoriz, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Couto e Gondoriz, município de Arcos de Valdevez (processo n.º 1641-DGRF).

2007-03-28 - Portaria 328/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa do Bebedouro os prédios rústicos denominados «Herdade de Vale de Santa Maria» e «Assincerna», sitos na freguesia de Colos, município de Odemira (processo n.º 2613-DGRF).

2007-03-28 - Decreto Regulamentar 15/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho (define as medidas nacionais de conservação dos recursos biológicos aplicáveis ao exercício da pesca) eliminando a autorização prévia para o exercício da actividade da pesca e o livrete de actividade.

2007-03-28 - Decreto Regulamentar 16/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Alto Minho (PROF AM), cujo regulamento e planta de síntese são publicados em anexo.

2007-03-28 - Decreto Regulamentar 17/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Baixo Minho (PROF BM), cujo regulamento e planta de síntese são publicados em anexo.

2007-03-28 - Portaria 329/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta do Casal do Vale, abrangendo um prédio rústico sito na freguesia de Triana, município de Alenquer (processo n.º 37-DGRF).

2007-03-28 - Portaria 330/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça turística da Herdade da Abegoaria e outras, criada pela Portaria n.º 137/91, de 18 de Fevereiro, uma área de 653 ha, situada na freguesia de Mourão, município de Mourão (processo n.º 530-DGRF).

2007-03-28 - Portaria 331/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça municipal da Senhora dos Montes vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Moreira de Cónegos, Gondar, Selho (São Jorge) e Fermentões, município de Guimarães (processo n.º 3681-DGRF).

2007-03-28 - Portaria 332/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Autoriza o arrendamento de campanha para 2007.

2007-03-28 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 7/2007/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo da República que diligencie no sentido de dotar a Polícia Judiciária da Madeira de uma nova sede, de instalações apropriadas e dos meios técnicos e humanos necessários a um ainda mais eficaz combate à criminalidade na Região Autónoma da Madeira.