2007-12-07 - DESPACHO 27554/2007 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina a antecipação da data de entrega da documentação fundamental da Universidade Independente, anteriormente agendada pelo Despacho nº 21130/2007 de 12 de Setembro, relativo ao encerramento compulsivo daquele estabelecimento de ensino.

2007-12-07 - DESPACHO 27500/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA AGRICULTURA E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Subdelega competências do Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas, Luís Medeiros Vieira, no conselho directivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP (IFAP, I.P.).

2007-12-07 - DESPACHO 27488/2007 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira, no director Nacional da PSP, Orlando Soares Romano

2007-12-07 - DESPACHO 27492/2007 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Define o destino definitivo dos livros e documentos do notário afecto ao Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE), bem como designa como entidade a quem passará a competir a práctica de todos os actos notariais àqueles respeitantes, o 1º Cartório Notarial de Competência Especializada de Lisboa.

2007-12-07 - PORTARIA 1072/2007 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a aquisição de refeições em regime de catering e serviço de cafetaria para o Centro de Formação da Figueira da Foz da Escola Prática da Guarda Nacional Republicana.

2007-12-07 - DESPACHO 27493/2007 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Nomeia a licenciada Paula Cristina da Luz Martins da Cunha como vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

2007-12-07 - DESPACHO 27498/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA AGRICULTURA E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Fixa o período de defeso da pesca da lampreia e do sável no rio Mondego, para 2008.

2007-12-07 - DESPACHO 27501/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS FLORESTAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Aprova a minuta final do Contrato de Concessão da 1.ª e 2.ª fases do Aproveitamento Hidroagrícola de Odivelas (AHO I e AHO II), a celebrar entre o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, representado pela Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, enquanto Autoridade Nacional do Regadio, e a Associação de Beneficiários da Obra de Rega de Odivelas.

2007-12-07 - DESPACHO 27504/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Cria o Conselho Nacional para a Infecção VIH/sida, o qual é o instrumento de coordenação e acompanhamento das políticas públicas de prevenção e controlo da infecção VIH desenvolvidas sectorialmente.

2007-12-07 - DESPACHO 27494/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLV REGIONAL

Delega competências do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Rui Nuno Garcia de Pina Neves Baleiras, no presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, mestre João Manuel V. de Oliveira Faria.