2007-12-10 - DESPACHO 27707/2007 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Nomeia a Agência Portuguesa do Ambiente, a Direcção-Geral de Actividades Económicas e a Direcção-Geral de Saúde como autoridades competentes responsáveis pelas funções decorrentes do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH).

2007-12-10 - DESPACHO 27632/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece os donativos concedidos no ano de 2005 à Associação Cultural e Recreativa de Pessegueiro do Vouga (Estatuto do Mecenato/Benefícios Fiscais).

2007-12-10 - DESPACHO 27648/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece os donativos concedidos no ano de 2006 ao Hóquei Clube da Lourinhã (Estatuto do Mecenato/Benefícios Fiscais).

2007-12-10 - DESPACHO 27653/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece os donativos concedidos ou a conceder no ano de 2006 ao Centro Desportivo de Fátima (Estatuto do Mecenato/benefícios fiscais).

2007-12-10 - DESPACHO 27678/2007 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a repartição de saldos do Instituto Nacional do Transporte Ferroviário (INTF).

2007-12-10 - DESPACHO 27665/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece os donativos concedidos ou a conceder no ano de 2006 ao Clube Náutico de Viana (Estatuto do Mecenato/Benefícios Fiscais).

2007-12-10 - DESPACHO 27627/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece os donativos concedidos no ano de 2005 ao Esmoriz Ginásio Clube (Estatuto do Mecenato/Benefícios Fiscais).

2007-12-10 - DESPACHO 27628/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece os donativos concedidos ou a conceder no ano de 2006 ao Sporting Clube de Coimbrões (Estatuto do Mecenato/Benefícios Fiscais).

2007-12-10 - DESPACHO 27644/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece os donativos concedidos no ano de 2006 ao Grupo Cultural e Recreativo Nun´Alvares (Estatuto do Mecenato/Benefícios Fiscais).

2007-12-10 - DESPACHO 27711/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Nomeia a licenciada Ana Sofia Côrte-Real de Matos Tomaz para exercer funções de assessoria no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.