2007-12-27 - DESPACHO 29779/2007 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Fixa a remuneração dos membros do conselho directivo do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, I. P.

2007-12-27 - DESPACHO 29780/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Fixa o valor das senhas de presença a atribuir aos membros do Conselho Nacional da Formação Profissional, representantes dos parceiros sociais, por participação em reuniões plenárias.

2007-12-27 - DESPACHO 29836/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLV REGIONAL

Subdelega competências do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Rui Nuno Garcia de Pina Neves Baleiras, na Directora-geral do DPP Licenciada Maria Manuela dos Santos Proença.

2007-12-27 - DESPACHO 29828/2007 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Renova as nomeações do Juiz Conselheiro jubilado Armando Acácio Gomes Leandro para exercer as funções de presidente e da mestra Maria da Conceição Santana Valdágua para exercer funções de secretária da Comissão de Programas Especiais de Segurança e nomeia para constituírem a referida Comissão, o Juiz de Direito Dr. Fernando Vaz Ventura, o Procurador-geral-adjunto Dr. Carlos Manuel Carapeto Morgadinho Gago e o Superintendente-chefe António Herlander Pereira Chumbinho.

2007-12-27 - DESPACHO 29785/2007 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 1166 MAROPS (ED.07) (RD1) "STANDARD SHIP DESIGNATOR SYSTEM".

2007-12-27 - DESPACHO 29844/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina que sejam comparticipados a fundo perdido, os projectos de investimento realizados por armadores nacionais, inscritos no Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P. (IPTM I.P.) que se destinem a equipamentos a instalar em navios de comércio, de bandeira portuguesa registados no registo convencional, com excepção do tráfego local, de que sejam proprietários e que configurem investimentos dos tipos elencados no presente despacho.

2007-12-27 - DESPACHO 29789/2007 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal implemente o STANAG 3713 SILCEP (ED.04)(RD1) "Determination of Particulate Matter in Aerospace Hydraulic Fluids Using a Particle Size Analyser".

2007-12-27 - DESPACHO 29796/2007 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 1212 NS (ED. 09) (RD1) "Naval co-operation and guidance for shipping (NCAGS) - organisation, publications and documents - AAP-8(F)".

2007-12-27 - DESPACHO 29776/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Confere a permissão genérica de condução de viaturas oficiais afectas à Direcção Regional da Economia do Alentejo, ao Director Regional.

2007-12-27 - DESPACHO 29857/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Aprova a proposta da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., que determina a alteração do horário de funcionamento do Centro de Saúde de Ovar, cessando na mesma data a actividade do Serviço de Urgência do Hospital Dr. Francisco Zagalo, Ovar.