2007-12-26 - DESPACHO 29673/2007 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Fixa a sede e a área de jurisdição dos serviços desconcentrados da Autoridade para as Condições de Trabalho, revogando o despacho n.º 22726-A/2007.

2007-12-26 - DESPACHO 29678/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Delega competências do Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos, no Conselho Directivo do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I.P..

2007-12-26 - DESPACHO 29671/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Prorroga a validade da utilidade turística prévia relativa à conclusão do Conjunto Turístico Campo Real, sito no concelho de Torres Vedras.

2007-12-26 - DESPACHO 29679/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Delega competências do Ministro da Saúde António Fernando Correia de Campos, na Secretária-Geral do Ministério da Saúde, licenciada Isabel Maria Martins Apolinário Joaquim.

2007-12-26 - DESPACHO 29680/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Delega competências do Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos, na Alta-Comissária da Saúde, Prof.ª Doutora Maria do Céu Soares Machado.

2007-12-26 - DESPACHO 29681/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Delega competências do Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos, no director-geral da Saúde, licenciado Francisco Henrique Moura George.

2007-12-26 - DESPACHO 29682/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Delega competências do Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos, no director-geral da Autoridade para os Serviços de Sangue e Transplantação, licenciado Eduardo Manuel Barroso Garcia da Silva.

2007-12-26 - DESPACHO 29702/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DAS ARTES-MINISTÉRIO DA CULTURA

Aprova o Regulamento de Horário de Trabalho do Pessoal da Direcção-Geral das Artes, publicado em anexo.

2007-12-26 - DECLARAÇÃO 354/2007 - SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publica a eleição do Juiz Conselheiro Manuel Maria Duarte Soares para vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

2007-12-26 - DESPACHO 29670/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina que as parcelas de terreno identificadas em anexo, ficam, de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público, a favor da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A., tendo em vista a construção das Condutas, Emissários e Sistemas Elevatórios do Subsistema de Águas Residuais de Vilar, nos concelhos de Moimenta da Beira e Sernancelhe.