A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
dre.tretas.org
Por eleição realizada no dia 22 de Novembro de 2007:
Juiz Conselheiro Manuel Maria Duarte Soares - reeleito vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, nos termos dos artigos 40º e 44º da lei 3/99, de 13 de Janeiro.
4 de Dezembro de 2007. - O Administrador, Pedro dos Santos Gonçalves
Antunes.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-01-13 -
Lei
3/99 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e funcionamento dos Tribunais Judiciais.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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