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Declaração 354/2007, de 26 de Dezembro

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Sumário

Publica a eleição do Juiz Conselheiro Manuel Maria Duarte Soares para vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Texto do documento

Declaração 354/2007

Por eleição realizada no dia 22 de Novembro de 2007:

Juiz Conselheiro Manuel Maria Duarte Soares - reeleito vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, nos termos dos artigos 40º e 44º da lei 3/99, de 13 de Janeiro.

4 de Dezembro de 2007. - O Administrador, Pedro dos Santos Gonçalves

Antunes.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/12/26/plain-225464.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/225464.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-01-13 - Lei 3/99 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e funcionamento dos Tribunais Judiciais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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