2007-12-28 - DESPACHO 30131/2007 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Actualiza os montantes a pagar ao Instituto Regulador de águas e Resíduos, no âmbito da sua actividade de regulação, pelas entidades gestoras concessionárias dos sistemas multimunicipais e municipais de abastecimento de água para consumo público, de águas residuais urbanas e resíduos sólidos urbanos.

2007-12-28 - DESPACHO 30083/2007 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia a licenciada Maria Clotilde Viana Paneiro da Câmara Pestana como directora do Centro de Informação Europeia Jacques Delors.

2007-12-28 - DESPACHO 30085/2007 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Esclarece o Despacho 20025/2006, de 02 de Outubro, que aprova as tabelas de remunerações dos docentes de ensino português no estrangeiro, bem como de conversão de horários lectivos incompletos para efeitos remuneratórios e de contagem do tempo de serviço.

2007-12-28 - AVISO-EXTRACTO 26220/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS

Determina a cessação da comissão de serviço do Consultor Dr. José Emídio Gonçalves, subdirector-geral do Serviço de Apoio da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.

2007-12-28 - DESPACHO 30135/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Aprova os preços de referência dos grupos homogéneos de medicamentos sujeitos ao sistema de preços de referência, os quais correspondem ao preço de venda ao público (PVP) do medicamento genérico de preço mais elevado que integra cada um dos respectivos grupos homogéneos.

2007-12-28 - DESPACHO 30142/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Adita a lista anexa ao Despacho Conjunto DDC 88/89, de 23 de Maio, relativamente às Termas de Ladeira de Envendos, referindo a indicação terapêutica para o uso das referidas termas.

2007-12-28 - DESPACHO 30088/2007 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 1040 NS (ED.24)(RD.01) "NAVAL CO-OPERATION AND GUIDANCE FOR SHIPPING MANUAL (NCAGS)-ATP-2(B) VOL. I".

2007-12-28 - DESPACHO 30089/2007 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 2036 ENGR (ED.06) «Land Mine Laying, Marking, Recording and Reporting Procedures».

2007-12-28 - DESPACHO 30090/2007 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 2101 TOP (ED.11) "ESTABLISHING LIAISON".

2007-12-28 - DESPACHO 30143/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Adita a lista anexa ao Despacho Conjunto DDC 88/89, de 23 de Maio, relativamente às "Termas de Melgaço", referindo as indicações terapêuticas para o uso das referidas termas.