Considerando que a finalidade global da normalização consiste na melhoria da eficácia das forças militares e acréscimo de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;
Objectivando o indispensável grau de interoperabilidade que deve caracterizar as Forças Armadas, quer no cumprimento das missões específicas e fundamentais de defesa militar do território nacional, quer ao actuarem como instrumento de política externa do Estado, nomeadamente em missões de apoio à paz e outras com integração de unidades em forças multinacionais;
Tendo em vista a satisfação do princípio da Normalização, no âmbito da doutrina de operações conjuntas, no seio da OTAN:
Determino o seguinte:
1 - Portugal ratifique e implemente o STANAG 2036 ENGR (ED.06) «Land Mine Laying, Marking, Recording and Reporting Procedures».
2 - A implementação será efectuada na Marinha e no Exército, na data coincidente com a da promulgação definida pela Autoridade OTAN competente.
19 de Outubro de 2007. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno
Pires Severiano Teixeira.