2007-12-12 - DESPACHO 28022-B/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, a expropriação das parcelas de terreno, identificadas em mapa e planta anexos, e direitos a elas inerentes necessárias à construção da obra "A17/IC1 - Marinha Grande (A8/IC1)/Mira - Sublanço Quiaos/Tocha - PE20 - Expropriações - Alteração de Junho de 2007".

2007-12-12 - DESPACHO 27973/2007 - DIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO NORTE-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Define a concessão e renovação da autonomia ou paralelismo pedagógico às escolas particulares e cooperativas de música, dança e artes plásticas na forma de tempo referidos no Anexo I ao presente despacho.

2007-12-12 - DESPACHO 27925/2007 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 4349 LAND (ED.01).

2007-12-12 - DESPACHO 27926/2007 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique o STANAG 3678 (ED.01) "Method of Adding the Military Grid to Nautical Charts in the NATO Area".

2007-12-12 - DESPACHO 27927/2007 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 1401 IERH (ED.12) "Joint Brevity Words Publication - APP-7(D)".

2007-12-12 - DESPACHO 27928/2007 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina a ratificação e implementação do STANAG 1318 NS (ED.14), por parte de Portugal.

2007-12-12 - DESPACHO 28022-C/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis, identificados em mapa e planta anexos, e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da EN 337 - Variante de Tábua - 1ª fase.

2007-12-12 - DESPACHO 27923/2007 - INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova as regras de funcionamento internas do curso de Alta Direcção em Administração Pública.

2007-12-12 - DESPACHO 27961/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara de utilidade pública a expropriação do bem imóvel e direitos a ele inerentes, constantes na planta anexa e respectivo mapa de expropriação também anexo, que se destina a integrar o domínio público ferroviário, tendo em vista a remodelação do troço Caíde/Marco da Linha do Douro, inserido na rede principal da malha ferroviária portuguesa e integrado na rede suburbana do Porto.

2007-12-12 - Despacho 27918/2007 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género

Promoção da técnica superior principal do quadro da CIG licenciada Maria Teresa Freitas de Carvalho à categoria de assessora do mesmo quadro