Define a concessão e renovação da autonomia ou paralelismo pedagógico às escolas particulares e cooperativas de música, dança e artes plásticas na forma de tempo referidos no Anexo I ao presente despacho.

Despacho 27973/2007

Nos termos do Decreto-Lei 213/2006, de 27 de Outubro, e ao abrigo do disposto no artigo 38º do Decreto-Lei 553/80, de 21 de Novembro, define-se a concessão e renovação da autonomia ou paralelismo pedagógico às escolas particulares e cooperativas de música, dança e artes plásticas na forma de tempo referidos no Anexo I ao presente despacho.

Este despacho aplica-se a partir do ano lectivo de 2006-2007.

14 de Novembro de 2007. - A Directora Regional de Educação,

Margarida Moreira.

ANEXO I

Estabelecimentos de Ensino Artístico Especializado Particulares e Cooperativos abrangidos pelo regime de Paralelismo Pedagógico e Autonomia Pedagógica no ano lectivo de 2006-2007.

Distrito de Aveiro Academia de Música de Arouca (Autorização Definitiva de Funcionamento DREN/nº 139, de 2004/12/20) Curso Básico:

Clarinete (b), Flauta Transversal(b), Piano(b), Saxofone(b), Trombone(b), Trompa(b), Trompete(b), Viola Dedilhada (b), Violino (b), Violoncelo (b) Academia de Música de Paços de Brandão (Autorização Definitiva de Funcionamento n.º 2007, de 1991/09/09) Curso Básico:

Acordeão, Clarinete (b), Flauta Bisel (b), Flauta Transversal (b), Oboé (b), Órgão (b), Piano (b), Saxofone (b), Trompa (b), Trompete (b), Viola Dedilhada (b), Violeta (b)), Violino (b), Violoncelo (b) Curso Complementar:

Clarinete (b), Flauta Bisel (b), Flauta Transversal (b), Órgão (b), Piano (b), Saxofone (b), Trompa (b), Violeta (b), Violino (b), Canto (b), Formação Musical (b) Academia de Música Santa Maria (Alvará 1445, de 1955/12/21) Curso Básico:

Clarinete (c), Contrabaixo (c), Fagote (c), Flauta Transversal (c), Oboé (c), Piano (c), Percussão (c), Saxofone (c), Trombone (c), Trompa (c), Trompete (c), Tuba (c), Viola Dedilhada (c), Violeta (c), violino (c), Violoncelo (c) Curso Complementar:

Clarinete (c), Flauta Transversal (c), Piano (c), Saxofone (c), Trompa (c), Trompete (c), Viola Dedilhada (c), Violeta (c), Violino (c), Violoncelo (c), Canto (c), Academia de Música S. João da Madeira (Autorização Definitiva de Funcionamento n.º 2005, de 1990/07/19) Curso Básico:

Saxofone (a) Escola de Música Coral de Fornos (Autorização Definitiva de Funcionamento n.º 140/DREN, de 2005/02/22) Curso Básico:

Clarinete (a), Cravo (a), Contrabaixo (a), Fagote (a), Flauta Transversal (a), Oboé (a), Piano (a), Percussão (a), Saxofone (a), Trombone (a), Trompa (a), Trompete (a), Tuba (a), Violeta (a), Violino (a), Violoncelo (a).

Curso Complementar:

Clarinete (a), Flauta Transversal (a), Oboé (a), Piano (a), Percussão (a), Saxofone (a), Trompa (a), Trompete (a), Tuba (a), Violeta (a), Violino (a), Violoncelo (a) e Formação Musical (a) Academia de Música de Oliveira de Azeméis (Autorização Definitiva de Funcionamento DREN/nº98, de 2003/02/21) Curso Básico:

Trompa (b) Curso Complementar:

Flauta Transversal (b), Trompa (b), Trompete (b) Academia de Música de Castelo de Paiva (Autorização Definitiva de Funcionamento DREN/nº21, de 1999/11/22) Curso Básico:

Acordeão (a), Clarinete (a), Flauta Transversa (a)l, Piano (a), Saxofone (a), Trombone (a), Trompa (a), Trompete (a), Tuba (a), Viola Dedilhada (a), Violino (a) Curso Complementar:

Clarinete (a), Flauta Transversa (a)l, Piano (a), Saxofone (a), Trombone (a), Trompete (a), Viola Dedilhada (a), Formação Musical (a) Distrito de Braga Academia de Música e Artes Autorização Definitiva de Funcionamento n.º 149/DREN, de 2005/11/10) Curso Básico:

Contrabaixo (a), Flauta Transversal (a), Piano (a), Viola Dedilhada (a), Violeta (a), Violino (a) e Violoncelo (a) Academia de Música de Barcelos (Autorização Definitiva n.º 167, 14 de Agosto de 2006) Curso Básico:

Clarinete (a), Flauta Transversal (a), Piano (a), Saxofone (a), Trompete (a), Viola Dedilhada (a), Violino (a) Violoncelo (a) Curso Complementar:

Clarinete (a), Flauta Transversal (a), Piano (a), Saxofone (a), Trompete (a), Viola Dedilhada (a), Violino (a), Violoncelo (a), Canto(a) e Formação Musical (a) Academia de Música José Atalaya (Autorização Definitiva de Funcionamento DREN/Nº 95, 2003/01/16) Curso Complementar:

Clarinete (b) e Violino (b) Academia de Música de Vila Verde Autorização Provisória de Funcionamento concedida por despacho do Director Regional Adjunto de 2006/10/26) Curso Básico:

Clarinete (a), Flauta Transversal (a), Órgão (a), Piano (a), Percussão (a), Trombone (a), Viola Dedilhada (a) e Violino (a) Escola de Música de Esposende (Autorização Definitiva n.º DREN 180/2007, de 22 de Fevereiro) Curso Básico:

Piano (b), Viola Dedilhada (b), Violeta, Violino (b) e Violoncelo (b) Companhia da Música (Autorização Definitiva de Funcionamento DREN/86, de 2002/10/29) Curso Básico:

Clarinete (a), Cravo (a), Flauta de Bisel (a), Flauta Transversal (a), Piano (a), Saxofone (a) Trompete (a), Viola Dedilhada (a), Violino (a) e Violoncelo (a) Distrito do Bragança Conservatório de Música de Bragança (Autorização Definitiva de Funcionamento DREN/nº 130, de 2004/06/07) Curso Básico:

Piano (b), Violino (b) e Violoncelo (b) Distrito do Porto Academia de Música de Basto (Autorização Definitiva n.º DREN 166/06, de 14 de Agosto) Curso Básico:

Acordeão (a), Clarinete (a), Flauta Transversal (a), Piano (a), Viola Dedilhada (a), Violino (a) Academia de Música de Costa Cabral (Autorização Definitiva de Funcionamento DREN/Nº 114, 2003/09/25) Curso Básico:

Harpa (a) e Tuba (a) Academia de Música de Espinho (Alvará 1696, de 1962/12/19) Curso Básico:

Clarinete (a), Flauta Transversal (a), Piano (a), Percussão (a), Saxofone (a), Violeta (a), Viola Dedilhada (a), Violino (a), Violoncelo (a), Trompete (a) Curso Complementar:

Clarinete (a), Flauta Transversal (a), Piano (a), Percussão (a), Saxofone (a), Violeta (a), Viola Dedilhada (a), Violino (a), Violoncelo (a), Trompete (a), Canto (a) e Formação Musical (a) Academia de Música de Paredes (Autorização Definitiva de Funcionamento n.º 2014, de 1993/08/30) Curso Complementar:

Acordeão (b) Academia de Música de S. Félix da Marinha (Autorização Definitiva de Funcionamento n.º 2010, de 92/07/03) Curso Básico:

Clarinete (b), Flauta Transversal (b), Piano (b), Trompete (b), e Violino (b) Academia de Música Vilar do Paraíso (Autorização Definitiva n.º 2019, de 1998/07/20) Curso Básico:

Percussão (a), Trompete (a) Curso Complementar:

Clarinete (a), Flauta Transversal (a), Órgão (a), Piano (a), Viola Dedilhada (a), Violino (a), Violoncelo (a), Canto (a), e Formação Musical (a) Escola de Música de Perosinho (Autorização Definitiva DREN/nº 173, de 2006/11/16) Curso Básico:

Acordeão (b), Clarinete (b), Contrabaixo (b), Fagote (b), Flauta Transversal (b), Oboé (b), Piano (b), Percussão (b), Trombone (b), Trompa (b), Trompete (b), Viola Dedilhada (a), Violeta (b), Violino (b) e Violoncelo (b) Curso Complementar:

Acordeão (b), Flauta Transversal (b), Clarinete (b), Piano (b), Viola Dedilhada (b), Violino (b), Violoncelo (b), Canto (b), Formação Musical (b) Conservatório de Música de Felgueiras (Autorização Definitiva n.º DREN n.º 176, de 19 de Dezembro de 2006) Curso Básico:

Clarinete (a), Flauta Transversal (a), Piano (a), Saxofone (a), Trombone (a), Trompa (a), Trompete (a), Viola Dedilhada (a), Violino (a) Escola de Música Guilhermina Suggia (Autorização definitiva de funcionamento nºº 179/07, de 15 de Fevereiro) Curso Básico:

Piano(a), Violino(a), Viola Dedilhada(a) e Violoncelo(a) Escola Municipal de Música da Póvoa do Varzim (Autorização Definitiva de Funcionamento n.º 4544, de 98/07/07) Curso Básico:

Trompa (b), Tuba (b), Violeta (b) Curso Complementar:

Acordeão (b), Canto (b) Conservatório Regional de Gaia (Autorização Definitiva de Funcionamento n.º 2026, de 1995/08/30) Curso Complementar:

Violoncelo (b) Fórum Cultural de Gulpilhares (Autorização Definitiva de Funcionamento n.º DREN/40, 2001/01/28) Curso Básico:

Acordeão (a) Curso Complementar:

Saxofone (a) Instituto de Artes e Imagem (Autorização definitiva nº. 4546, de 1998/06/09) Curso Secundário Desenho de Arquitectura (d), Imagem Interactiva (d), e Conservação e Restauro do Património (d), criados ao abrigo da Portaria 836/2004, de 16 de Julho.

Distrito de Viana do Castelo Academia de Música Viana do Castelo (Autorização Definitiva de Funcionamento n.º 2023, 1995/08/10) Curso Básico:

Cravo (b), Harpa (b), Saxofone (b), Oboé (b), Trombone (b), Trompete (b) Violoncelo (b) Curso Complementar:

Saxofone (b), Percussão (b), Violoncelo (b) Academia de Música Fernandes Fão (Autorização Definitiva de Funcionamento nº) Curso Básico:

Acordeão (b), Clarinete (b), Flauta Transversal (b), Piano (b), Percussão (b), Saxofone (b) Trompete (b), Viola Dedilhada (b), Violeta (b), Violino (b) Distrito de Vila Real Conservatório Regional de Música de Vila Real (Autorização Definitiva de Funcionamento DREN/nº 138, de 2004/12/02) Curso Básico:

Clarinete (b), Flauta Transversal (b), Oboé (b), Piano (b), Percussão (b), Saxofone (b), Trombone (b), Trompa (b), Trompete (a), Tuba (b), Viola Dedilhada (b), Violino (b) Curso Secundário:

Clarinete (b), Flauta Transversal (b), Oboé (b), Piano (b), Percussão (b), Saxofone (b), Trombone (b), Trompa (b), Trompete (a), Tuba (b), Viola Dedilhada (b), Violino (b), Canto (b, Formação Musical (b) Legenda:

(a) Concessão de Paralelismo Pedagógico pelo período de um ano (b) Concessão de Paralelismo Pedagógico pelo período de três anos (c) Concessão de Paralelismo Pedagógico pelo período de cinco anos (d) Concessão de Autonomia Pedagógica pelo período de três anos

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1980-11-21 - Decreto-Lei 553/80 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo.

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 213/2006 - Ministério da Educação

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação.