2007-11-16 - RECTIFICAÇÃO 1970/2007 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Rectifica o despacho n.º 24 391/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 205, de 24 de Outubro de 2007, referente à delegação de competências no Director-Geral dos Impostos.

2007-11-16 - DESPACHO 26273/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa a directora-geral do Livro e das Bibliotecas, Prof.ª Doutora Maria Paula Nina Morão, como representante do Ministério da Cultura na Comissão Interministerial de Apoio à Execução do Plano Nacional de Leitura.

2007-11-16 - DESPACHO 26277/2007 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza que a empresa em constituição POAVIATION, Lda., com sede em Alverca do Ribatejo, desenvolva o exercício da actividade de comércio de armamento,

2007-11-16 - DECLARAÇÃO 317/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Publica os mapas I a IX, modificados em virtude das alterações efectuadas até 30 de Setembro respeitantes ao Orçamento do Estado para 2007.

2007-11-16 - PORTARIA 1037/2007 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Abate ao efectivo da corveta NRP Oliveira e Carmo.

2007-11-16 - PORTARIA 1048/2007 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Nomeia uma comissão de delimitação do domínio público marítimo para um prédio rústico, sito na freguesia de Labruge, concelho de Vila do Conde.

2007-11-16 - DESPACHO 26325/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, correspondentes às parcelas PE-NM-169R e PE-NM-481AR, tendo em vista a construção da via dupla, que se insere no troço do sistema do metro ligeiro do Porto Senhora da Hora-Vila do Conde-Póvoa de Varzim.

2007-11-16 - DESPACHO 26276/2007 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Prorroga até ao dia 31 de Maio de 2007 o prazo para a entrega, ao Ministro da Defesa Nacional, do relatório final do grupo de trabalho com o objectivo de estudar a reforma do sistema de saúde militar, ao Ministro da Defesa Nacional.

2007-11-16 - REGULAMENTO 313/2007 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL

Aprova a norma regulamentar relativa à operacionalização do regime de processamento e pagamento das contribuições que constituem receita do Fundo de Garantia Automóvel. (Norma regulamentar nº 15/2007-R, de 25 de Outubro).

2007-11-16 - DESPACHO 26313/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina a constituição de uma servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A., tendo em vista a construção da descarga de emergência da estação elevatória do subsistema de águas residuais de Fornelos-Tuisende.