Despacho 26 273/2007
Através do despacho 19 426/2006, de 14 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, de 22 de Setembro de 2006, foi criada a Comissão Interministerial de Apoio à Execução do Plano Nacional de Leitura, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2006, de 12 de Julho.
Considerando a reestruturação do sector do livro não escolar bem como o impulso às acções de promoção da leitura e à divulgação dos autores portugueses plasmada na nova Lei Orgânica da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas, no âmbito do Ministério da Cultura, urge proceder à substituição do licenciado José Manuel de Azevedo Cortês, na qualidade de representante do Ministério da Cultura, na referida Comissão Interministerial, por não desempenhar actualmente as funções que então lhe eram atribuídas.
Assim, determina-se:
1 - É designada a directora-geral do Livro e das Bibliotecas, Prof.ª Doutora Maria Paula Nina Morão, como representante do Ministério da Cultura na Comissão Interministerial de Apoio à Execução do Plano Nacional de Leitura.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 7 de Maio de 2007.
29 de Outubro de 2007. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues. - Pela Ministra da Cultura, Mário Vieira de Carvalho, Secretário de Estado da Cultura. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Ernesto Santos Silva.