Portaria 1037/2007, de 16 de Novembro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 221, de 16.11.2007, Pág. 33362
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Data:
2007-11-16
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Abate ao efectivo da corveta NRP Oliveira e Carmo.
Portaria 1037/2007
O navio da República Portuguesa NRP Oliveira e Carmo é uma corveta da classe Baptista de Andrade, construída nos estaleiros Bazan, Espanha, tendo sido aumentada ao efectivo dos navios da Armada em 28 de Outubro de 1975.
Em 13 de Março de 2002 o navio passou ao estado de desarmamento, tendo em vista o seu abate ao efectivo dos navios da Armada.
Estão agora criadas as condições para se efectivar o seu abate e posterior alienação.
Assim:
Ao abrigo do disposto no artigo 21.º do Decreto Regulamentar 40/94, de 1 de Setembro, manda o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional, abater ao efectivo dos navios da Armada a corveta NRP Oliveira e Carmo a partir de 1 de Novembro de 2007.
4 de Outubro de 2007. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno
Pires Severiano Teixeira.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/11/16/plain-223176.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/223176.dre.pdf .
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