2007-01-05 - Portaria 22/2007 - Ministério da Economia e da Inovação

Aprova o regulamento aplicável aos instrumentos de medições dimensionais.

2007-01-05 - Portaria 23/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa de Miróbriga vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Santiago do Cacém (processo n.º 1159-DGRF).

2007-01-05 - Portaria 24/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 849-C/2001, de 25 de Julho, que cria a zona de caça municipal de Portimão (processo n.º 2668-DGRF).

2007-01-05 - Portaria 25/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, a José Mousinho de Vasconcelos Almadanim, a zona de caça turística da Herdade de Garcia, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4489-DGRF).

2007-01-05 - Portaria 26/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Pedrogão e Deserto - Sociedade Agricultura de Grupo, Lda., a zona de caça turística da Herdade do Pedrogão e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4492-DGRF).

2007-01-05 - Portaria 27/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Revoga a concessão da zona de caça turística da Herdade do Pedrógão e outras concessionada à Cooperativa Agrícola Regantes do Lavre (processo n.º 320-DGRF).

2007-01-05 - Portaria 28/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa do Pego da Magra vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Domingos da Serra, município de Santiago do Cacém (processo n.º 1684-DGRF).

2007-01-05 - Portaria 29/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa dos Carvalhais e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo André, município de Santiago do Cacém (processo n.º 3768-DGRF).

2007-01-05 - Portaria 30/2007 - Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Cultura

Aprova o Regulamento de Conservação Arquivística da Transportes Aéreos Portugueses, S. A.

2007-01-05 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 1/2007/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Resolve prorrogar o prazo para apresentação do relatório por parte da Comissão Eventual para Avaliação do Real Impacto na Região Autónoma dos Açores do Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, do Acordo Técnico e do Acordo Laboral.

2007-01-05 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 2/2007/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores que proceda à actualização das comparticipações diárias com o alojamento e alimentação devidas aos utentes e seus familiares que por motivo de doença necessitem de se deslocar para fora da sua ilha de residência, as quais se encontram previstas na Portaria n.º 52/2004, de 1 de Julho.

2007-01-05 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 3/2007/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores que, em execução do Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de Abril, proceda à actualização dos montantes do complemento regional de pensão para 2007, concretizado num aumento maior do que o já garantido.

2007-01-05 - Portaria 30-A/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação

Altera as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) aplicáveis no continente às gasolinas e ao gasóleo rodoviário.

2007-01-05 - Portaria 30-B/2007 - Ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde

Actualiza o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos.