2007-01-16 - DESPACHO 778/2007 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Reconhece o interesse público da implantação da linha aérea a 60 KV para ligar o Parque Eólico de São Pedro ao PC Cabril, no concelho de Cinfães, utilizando para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2007-01-16 - DESPACHO 788/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Subdelega competências da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Carmen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli, constantes no despacho n.º 19655/2006, de 26 de Setembro, no coordenador do eixo prioritário II, licenciado Hugo Manuel Mesquita da Silva, nas ausências e impedimentos do gestor do Programa Operacional Saúde (Saúde XXI), do III Quadro Comunitário de Apoio (QCA III).

2007-01-16 - DESPACHO 782/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA AGRICULTURA E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Exonera o Dr. Carlos Domingos Nunes Mota das funções que vem exercendo no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas, Luís Medeiros Vieira.

2007-01-16 - DESPACHO 780/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DE GEOLOGIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Aprova as quantidades e a calendarização dos leilões relativamente aos contratos de futuros sobre electricidade elegíveis em 2007.

2007-01-16 - DESPACHO 787/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Aprova a contratualização da prestação de cuidados dentários para o ano de 2007, no âmbito do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral.

2007-01-16 - DESPACHO 776/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina que o coordenador da Unidade de Missão dos Cuidados Continuados Integrados (UMCCI), seja equiparado para efeitos remuneratórios a presidente do conselho de administração de empresa pública do grupo B, nível 1.

2007-01-16 - PORTARIA 32/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Cria o Código Hospitalar Nacional do Medicamento (CHNM)

2007-01-16 - DESPACHO 771/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, em comissão de serviço, o licenciado Alcindo Salgado Maciel Barbosa para exercer as funções de presidente do conselho directivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

2007-01-16 - DESPACHO 779/2007 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Declara a utilidade pública do projecto da rede secundária de distribuição de gás natural da Batalha.

2007-01-16 - DESPACHO 775/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina a seu pedido a cessão do regime de requisição, de Joana Rodrigues de Almeida Pimentel de Campos, da prestação de serviços de consultoria financeira, no gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Manuel Costa Pina.