Nomeia, em comissão de serviço, o licenciado Alcindo Salgado Maciel Barbosa para exercer as funções de presidente do conselho directivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Despacho 771/2007

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 22.º e no n.º 2 do artigo 29.º, ambos do Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, e nos n.os 3 e 4 do artigo 19.º e no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado, em comissão de serviço, para exercer as funções de presidente do conselho directivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., o licenciado Alcindo Salgado Maciel Barbosa, cujo perfil e aptidão para o desempenho do cargo são evidenciados na sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Agosto, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o nomeado é autorizado a optar pelo vencimento que aufere no lugar de origem, correspondente à categoria chefe de serviço da carreira médica de saúde pública.

3 - Autoriza-se, ainda, o nomeado a exercer, em acumulação, a actividade de docência em estabelecimentos do ensino superior, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 3 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de Agosto, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, observando os limites temporais estabelecidos no despacho conjunto 41/ME/90 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 28 de Março de 1990.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 4 de Dezembro de 2006.

11 de Dezembro de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.

ANEXO

Sinopse curricular

Alcindo Salgado Maciel Barbosa.

1 - Dados pessoais - casado, nasceu em 17 de Setembro de 1951, no concelho de Viana do Castelo.

2 - Habilitações:

Licenciatura em Medicina, na Faculdade de Medicina do Porto, 1975;

Pós-graduação em Saúde Pública, na Escola Nacional de Saúde Pública, 1979-1980;

Pós-graduação em Epidemiologia, na Escola Nacional de Saúde Pública, 1990;

Competência em gestão de serviços de saúde, pela Ordem dos Médicos, 2003.

3 - Percurso profissional:

Médico especialista em saúde pública desde 1980;

Chefe de serviço da carreira médica de saúde pública, desde 1992, no Centro de Saúde de Ponte de Lima;

Director dos Centros de Saúde de Paredes de Coura, em 1981, e de Ponte de Lima, 1982-1986;

Na Direcção de Serviços de Saúde de Macau, foi responsável dos serviços de vigilância epidemiológica e Sector dos Cuidados de Saúde Primários e integrou o serviço de planeamento dos Serviços de Saúde, 1986-1989; Representante do Ministério da Saúde na comissão de avaliação e acompanhamento do contrato-programa entre o Ministério da Saúde e a LIPOR, 1994;

Adjunto do delegado regional de saúde do Norte, na Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, de Setembro de 1994 a Maio de 1996 e de Abril de 2001 até à data;

Coordenador da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, de 1 de Junho de 1996 a 30 de Maio de 2000;

Coordenador do Serviço de Saúde Pública do Alto Minho, desde Junho de 2000 até 30 de Abril de 2005;

Presidente do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte, desde 1 de Maio de 2005.

4 - Participação em grupos de trabalho:

No que foi nomeado pelos Ministros da Saúde, da Justiça e da Administração Interna de que resultou a publicação do Decreto-Lei 411/98, de 30 de Dezembro;

No que preparou a implementação dos sistemas locais de saúde e dos centros de saúde, previstos nos Decretos-Leis n.os 156/99, de 10 de Maio, e 157/99, de 10 de Maio, nomeado pelo Secretário de Estado da Saúde;

No que preparou a proposta de reorganização dos serviços de saúde pública de que resultou o Decreto-Lei 286/99, de 27 de Julho, nomeado pela Direcção-Geral da Saúde.

5 - Participação em acções de formação:

Participou como formador em iniciativas da Sub-Região de Saúde, da Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo, da Direcção de Serviços de Saúde de Macau, do Instituto de Clínica Geral da Zona Norte, do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Escola Superior de Tecnologias da Saúde do Porto, da Direcção-Geral da Saúde e da Faculdade de Medicina da Universidade do Minho e em cursos de pós-graduação em Gestão dos Serviços de Saúde no ISMAI (Maia), na Universidade Moderna (Porto), na Universidade Lusíada (Porto) e no Instituto Piaget (Vila Nova de Gaia);

Actualmente é o responsável pela disciplina de Administração em Saúde do mestrado em Saúde Pública do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar e da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

6 - Outras funções:

Foi vice-presidente da direcção da Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública, de 1990 a 1992, e presidente daquela direcção, de 1992 a 1994;

É membro da direcção do Colégio da Especialidade de Saúde Pública, da Ordem dos Médicos, desde 2000 até à presente data, tendo sido presidente do Colégio no ano 2000-2001.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-12-30 - Decreto-Lei 411/98 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime jurídico da remoção, transporte, inumação, exumação, trasladação e cremação de cadáveres, de cidadãos nacionais ou estrangeiros, bem como de alguns desses actos relativos a ossadas, cinzas, fetos mortos e peças anatómicas, e, ainda, da mudança de localização de um cemitério. Aplica as disposições contidas no Acordo Internacional Relativo ao Transporte de Cadáveres, aprovado pelo Decreto-Lei nº 417/70 de 1 de Setembro, e no Acordo Europeu Relativo à Trasladação dos Corpos de Pessoas Falec (...)

• 1999-07-27 - Decreto-Lei 286/99 - Ministério da Saúde

  Estabelece a organização dos serviços de saúde pública aos quais cabe promover a vigilância epidemiológica e a monitorização da saúde da população.

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 212/2006 - Ministério da Saúde

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde.