2006-08-28 - Aviso 665/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem, em 6 de Fevereiro de 2006, os Camarões depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.

2006-08-28 - Decreto-Lei 175/2006 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Altera o Decreto-Lei n.º 13/71, de 23 de Janeiro, que insere disposições relativas à simplificação dos serviços da Junta Autónoma de Estradas.

2006-08-28 - Portaria 858/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a denominação da entidade gestora da zona de caça turística da Herdade do Outeiro para Sociedade Agrícola dos Zambozinos, S. A., mantendo-se inalterados o número de pessoa colectiva e a sede (processo n.º 3111-DGRF).

2006-08-28 - Portaria 859/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 880/2004, de 21 de Julho, que cria a zona de caça municipal de Reguengos de Monsaraz, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 3687-DGRF).

2006-08-28 - Portaria 860/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Matosa e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Selmes, município da Vidigueira (processo n.º 2072-DGRF).

2006-08-28 - Portaria 861/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Colmieiro e Colmieirinho, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Fajarda, município de Coruche, e nas freguesias de Salvaterra e Glória do Ribatejo, município de Salvaterra de Magos (processo n.º 2385-DGRF).

2006-08-28 - Portaria 862/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-DE/96, de 15 de Julho, alguns prédios rústicos situados na freguesia de Pinheiro Grande, município da Chamusca (processo n.º 1888-DGRF).

2006-08-28 - Portaria 863/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Penedo de São Guelo e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Igrejinha, município de Arraiolos (processo n.º 2425-DGRF).

2006-08-28 - Portaria 864/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Maria da Guarda, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salvador, município de Serpa (processo n.º 1625-DGRF).

2006-08-28 - Portaria 865/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 700/2002, de 25 de Junho, vários prédios rústicos situados na freguesia de São Martinho das Amoreiras, município de Odemira (processo n.º 2738-DGRF).

2006-08-28 - Portaria 866/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da Associação de Caçadores de Vale do Pereiro, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Justa e Vimieiro, município de Arraiolos (processo n.º 2433-DGRF).

2006-08-28 - Portaria 867/2006 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde

Altera o regulamento dos mediadores dos jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.