2006-12-06 - Resolução da Assembleia da República 66/2006 - Assembleia da República

Constituição de uma comissão eventual para a política energética.

2006-12-06 - Portaria 1375/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa de Alpedrinha vários prédios rústicos sitos na freguesia e município do Fundão e desanexa outros, sitos na freguesia de Póvoa da Atalaia, município do Fundão (processo n.º 2293-DGRF).

2006-12-06 - Portaria 1376/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça municipal dos Passarinhos, criada pela Portaria n.º 998/2002, de 7 de Agosto (processo n.º 3042-DGRF), e concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores de Benavila, a zona de caça associativa dos Passarinhos, englobando um prédio rústico sito na freguesia de Benavila, município de Avis (processo n.º 4527-DGRF).

2006-12-06 - Portaria 1377/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística da Herdade do Escatelar vários prédios rústicos situados na freguesia de Canha, município do Montijo (processo n.º 4064-DGRF).

2006-12-06 - Portaria 1378/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Os Almeirinenses a zona de caça associativa do Foral Velho, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Almeirim (processo n.º 4440-DGRF).

2006-12-06 - Portaria 1379/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística da Mantana e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Agostinho, município de Moura, e na freguesia de Pias, município de Serpa (processo n.º 4031-DGRF).

2006-12-06 - Portaria 1380/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça turística do Roncanito e outras, renovada pela Portaria n.º 1166/2002, uma área de 806 ha situada nas freguesias de Capelins e de Santiago Maior, município de Alandroal (processo n.º 339-DGRF).

2006-12-06 - Portaria 1381/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça turística da Herdade do Barrocal e Xerez, renovada pela Portaria n.º 1362/2002, de 16 de Outubro, uma área de 800 ha situada na freguesia de Monsaraz, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 266-DGRF).

2006-12-06 - Portaria 1382/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Torre de Frade e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Fernando, município de Elvas, e na freguesia de Santo Aleixo, município de Monforte (processo n.º 1974-DGRF).

2006-12-06 - Portaria 1383/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal da Batalha, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca da Batalha, integrando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias da Batalha e Golpilheira, município da Batalha (processo n.º 4538-DGRF).

2006-12-06 - Portaria 1384/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Rasquinha e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santana e Portel, município de Portel (processo n.º 1454-DGRF.

2006-12-06 - Portaria 1385/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal da freguesia de Cepos, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Cepos, integrando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Cepos, município de Arganil (processo n.º 4536-DGRF).

2006-12-06 - Portaria 1386/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores Os Tesos do Vimieiro a zona de caça associativa da Herdade do Paço, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vimieiro, município de Arraiolos (processo n.º 4535-DGRF).

2006-12-06 - Decreto-Lei 235/2006 - Ministério da Saúde

Estabelece o regime de instalação, abertura e funcionamento de farmácia de dispensa de medicamentos ao público nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde e as condições da respectiva concessão por concurso público.

2006-12-06 - Decreto Regulamentar Regional 11/2006/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Adapta à Região Autónoma da Madeira o regime de construção e polícia de cemitérios.