2006-12-05 - Declaração de Rectificação 82/2006 - Presidência da República

Declara ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 115/2006, de 28 de Novembro, que ratificou o Protocolo Relativo aos Privilégios e Imunidades da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos.

2006-12-05 - Portaria 1366/2006 - Ministérios da Defesa Nacional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Estabelece os limites dos esquemas de separação de tráfego (EST) do cabo da Roca e do cabo de São Vicente e os limites da área a evitar das Berlengas.

2006-12-05 - Portaria 1367/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça do Cólipo a zona de caça associativa da Barreira, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Barreira e Cortes, município de Leiria (processo n.º 4526-DGRF).

2006-12-05 - Portaria 1368/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à ARECUZ - Associação Recreativa e Cultural das Zebras a zona de caça associativa das Zebras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Orca, município do Fundão (processo n.º 4530-DGRF).

2006-12-05 - Portaria 1369/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa de Gilbagão alguns prédios rústicos sitos na freguesia de Gomes Aires, município de Almodôvar (processo n.º 2335-DGRF).

2006-12-05 - Portaria 1370/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa de Odeleite vários prédios rústicos sitos na freguesia de Odeleite, município de Castro Marim (processo n.º 2649-DGRF).

2006-12-05 - Portaria 1371/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa da freguesia de Pontével alguns prédios rústicos sitos na freguesia de Pontével, município do Cartaxo (processo n.º 1145-DGRF).

2006-12-05 - Portaria 1372/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça municipal de Santo Estêvão, situada no município de Tavira, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Maria, Santiago e Santo Estêvão, município de Tavira (processo n.º 3590-DGRF).

2006-12-05 - Portaria 1373/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Desanexa da zona de caça associativa de Póvoa do Concelho um prédio rústico sito na freguesia de Vila Garcia, município de Trancoso (processo n.º 230-DGRF).

2006-12-05 - Portaria 1374/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 225/2004, de 3 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Granja, município de Penedono (processo n.º 3544-DGRF).

2006-12-05 - Decreto do Presidente da República 117-D/2006 - Presidência da República

Nomeia o General Luís Vasco Valença Pinto para o cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.