2006-11-21 - DESPACHO 23734/2006 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Altera o despacho que delega competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, no presidente do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Prof. Doutor Luís Antero Reto.

2006-11-21 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 161/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a declaração de utilidade pública e a autorização de tomada de posse administrativa da expropriação da parcela de terreno identificada em anexo, necessária à execução de infra-estruturas de saneamento básico e águas pluviais - construção dos reservatórios e respectivas adutoras - reservatório da Flor da Serra (RVO4), freguesia de Valongo, no município de Valongo.

2006-11-21 - DESPACHO NORMATIVO 18/2006 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Altera o Regulamento de Colocações e Transferências do Pessoal da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 40/2003, de 8 de Setembro.

2006-11-21 - DESPACHO 23711/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Reconhece o interesse público do Projecto do Cais e da Fluvina na Frente Ribeirinha de Entre-os-Rios, no concelho de Penafiel, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2006-11-21 - DESPACHO 23712/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Constitui a comissão mista de coordenação (CMC) que acompanhará o processo de alteração do Plano Director Municipal de Setúbal na área da Mitrena.

2006-11-21 - DESPACHO 23714/2006 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece o interesse público do projecto e construção da A 41/IC 24 - Alfena-nó da Ermida e a A 42/IC 25 - nó da Ermida (IC 24) - Paços de Ferreira, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2006-11-21 - DESPACHO 23703/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Confere permissão genérica de condução de viaturas oficiais afectas à Escola Básica 2.º e 3.º Ciclos de Valongo do Vouga aos funcionários Paulo Jorge dos Santos Simões, Jorge Manuel Marques da Silva, Maria Esmeralda Duarte Ribeiro e Maria Margarida Martins Fernandes dos Santos integrados nas carreiras de guarda-nocturno e auxiliares de acção educativa.

2006-11-21 - DESPACHO 23715/2006 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece o interesse público do projecto da variante à EN 220, no concelho de Torre de Moncorvo, com o objectivo de ligar Torre de Moncorvo ao IP 2, numa extensão de aproximadamente 4771 m, utilizando para o efeito terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2006-11-21 - DESPACHO 23719/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Rectifica o despacho que nomeia o licenciado Vasco José Martins Gueifão para o gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.

2006-11-21 - DESPACHO 23709/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Delega competências do Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa, no presidente do Instituto do Ambiente, Prof. Doutor António Nuno Fernandes Gonçalves Henriques.