2006-11-20 - DESPACHO 23568/2006 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Dá por finda a comissão de serviço do superintendente Leopoldo Lopes de Almeida Amaral do cargo de secretário-geral dos Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública.

2006-11-20 - DESPACHO 23629/2006 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Altera o despacho que delega competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, no gestor do POCI 2010 - Programa Operacional Ciência e Inovação 2010 do III Quadro Comunitário de Apoio, engenheiro Francisco Maria Buyquete de Sousa Soares.

2006-11-20 - DESPACHO 23595/2006 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Autoriza o abate de sobreiros e azinheiras, ficando condicionado à implementação no prazo de um ano do projecto de arborização e respectivo plano de gestão, no âmbito da execução da obra de construção do IC 9 Alburitel - Tomar - sublanço - Carregueiros/Tomar IC 3 a levar a cabo pelo EP - estradas de Portugal, E.P.E.

2006-11-20 - DESPACHO 23625/2006 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Dá nova redacção ao despacho que delega competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, no gestor do POS - Conhecimento - Programa Operacional Sociedade do Conhecimento do 3.º Quadro Comunitário de Apoio, Dr. Francisco Jaime Baptista do Paço Quesado.

2006-11-20 - DESPACHO 23634/2006 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Altera o despacho que delega competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, no presidente do Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior, Prof. Doutor Adriano José Alves Moreira.

2006-11-20 - DESPACHO-EXTRACTO 23630/2006 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Dá nova redacção ao despacho que delega competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, no secretário-geral do ex-Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Dr. António Raul da Costa Tôrres Capaz Coelho, no conselho administrativo da Direcção-Geral do Ensino Superior, no director do Gabinete de Gestão Financeira da Ciência e do Ensino Superior, Dr. Alberto da Silva Barata, e na directora do Observatório da Ciência e do Ensino Superior, Prof.ª Drª Ter (...)

2006-11-20 - DESPACHO 23626/2006 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Dá nova redacção ao despacho que delega competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, no presidente da Academia das Ciências de Lisboa, Prof. Doutor José Vitonho de Pina Martins.

2006-11-20 - DESPACHO 23627/2006 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina que, no âmbito do Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial, é competente para emitir a declaração a que se refere o n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 40/2005, de 30 de Agosto, a comissão certificadora criada pelo n.º 1 do despacho n.º 3368/98, de 25 de Fevereiro de 1998, sendo ainda aplicáveis os n.os 2 a 9 e 11 e o regulamento interno referido no n.º 10 do mesmo despacho.

2006-11-20 - DESPACHO 23572/2006 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina a constituição da comissão organizadora da Conferência Nacional de Educação Artística, que terá lugar em Janeiro de 2007.

2006-11-20 - DESPACHO 23592/2006 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece o interesse público do projecto "Requalificação das margens da Albufeira do Torrão - Parque Fluvial do Tâmega" no concelho de Marco de Canaveses, utilizando para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).