2006-01-12 - Portaria 44/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 581/2003, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 164/2004, de 17 de Fevereiro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Azoia de Baixo, Romeira e Póvoa de Santarém, município de Santarém (processo n.º 655-DGRF).

2006-01-12 - Portaria 45/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 346/94, de 1 de Junho, alterada pelas Portarias n.os 834/97, 107/99, 40/2000 e 1259/2002, respectivamente de 6 de Setembro, 8 de Fevereiro, 28 de Janeiro e 12 de Setembro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Castelo Novo e Soalheira, município do Fundão, e nas freguesias de Lardosa e Louriçal do Campo, município de Castelo Branco (processo n.º 1467-DGRF).

2006-01-12 - Portaria 46/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 888/2002, de 27 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Veiros e São Bento de Ana Loura, município de Estremoz (processo n.º 947-DGRF).

2006-01-12 - Portaria 47/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Nossa Senhora das Misericórdias, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora das Misericórdias e Fátima, município de Ourém (processo n.º 1395-DGRF).

2006-01-12 - Portaria 48/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 742/2001, de 19 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ameixial, município de Loulé (processo n.º 2587-DGRF).

2006-01-12 - Portaria 49/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 749/2001, de 19 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Odeleite, município de Castro Marim (processo n.º 2589-DGRF).

2006-01-12 - Portaria 50/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 843/2003, de 14 de Agosto, que cria a zona de caça municipal de Fátima, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Fátima (processo n.º 3256-DGRF).

2006-01-12 - Portaria 51/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Cultural, Recreativa e Social de Caça e Pesca da Freguesia de Rio Torto a zona de caça associativa de Rio Torto, englobando vários prédios rústicos sitos na Freguesia de Rio Torto, município de Valpaços (processo n.º 4186-DGRF).

2006-01-12 - Portaria 52/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cessa a admissão das candidaturas às ajudas previstas no Regulamento de Aplicação da Intervenção «Medidas Agro-Ambientais» e no Regulamento de Aplicação dos Planos Zonais integrados naquela intervenção, aprovados pelas Portarias n.os 1212/2003, de 16 de Outubro, e 176/2005, de 14 de Fevereiro, respectivamente.

2006-01-12 - Despacho Normativo 2/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Determina que seja definida anualmente, no decorrer do mês de Junho, e fixada no portal do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas a superfície nacional garantida para efeitos de atribuição da ajuda aos agricultores que produzam frutos de casca rija, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 83.º do Regulamento (CE) n.º 1782/2003 (EUR-Lex), do Conselho, de 29 de Setembro.

2006-01-12 - Portaria 53/2006 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a AHP - Associação dos Hotéis de Portugal e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros e do CCT entre a mesma associação de empregadores e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços.

2006-01-12 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 2/2006/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo da República a criação de um regime de crédito bonificado jovem para a aquisição ou construção da primeira habitação própria permanente.

2006-01-12 - Decreto Regulamentar Regional 1/2006/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Prorroga o prazo de vigência das medidas preventivas a que estão sujeitos os terrenos a afectar aos estudos necessários à reformulação do nó de acesso da via rápida ao Campanário.