2005-02-28 - AVISO 1/2005 - BANCO DE PORTUGAL

Define o âmbito de aplicação das Normas Internacionais de Contabilidade (NIC) - International Accounting Standards/International Financial Reporting Standards (IAS/IFRS), bem como as normas contabilísticas aplicáveis às contas consolidadas e individuais das entidades sujeitas à supervisão do Banco de Portugal.

2005-02-28 - AVISO 2/2005 - BANCO DE PORTUGAL

Estabelece o enquadramento regulamentar relativo aos fundos próprios e rácio de solvabilidade das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal em função da adopção das Normas Internacionais de Contabilidade.

2005-02-28 - AVISO 3/2005 - BANCO DE PORTUGAL

Redefine o regime de provisões a constituir pelas instituições de crédito e sociedades financeiras tendo em conta a aplicação das Normas Internacionais de Contabilidade.

2005-02-28 - AVISO 4/2005 - BANCO DE PORTUGAL

Altera o quadro regulamentar de referência para efeitos de cobertura das responsabilidades com pensões de reforma e de sobrevivência à luz da aplicação das Normas Internacionais de Contabilidade.

2005-02-28 - AVISO 5/2005 - BANCO DE PORTUGAL

Actualiza o enquadramento regulamentar relativo à supervisão e ao controlo dos grandes riscos das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal no contexto da adopção das Normas Internacionais de Contabilidade.

2005-02-28 - AVISO 6/2005 - BANCO DE PORTUGAL

Redefine a regulamentação relativa ao perímetro de consolidação para efeitos de supervisão prudencial, a aplicar às instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, em consonância com as Normas Internacionais de Contabilidade.

2005-02-28 - Resolução do Conselho de Ministros 38/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a alteração ao Plano Director Municipal de Faro para concretização de um programa de realojamento social no município de Faro.

2005-02-28 - Resolução do Conselho de Ministros 39/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, a Plêiade - Investimentos e Participações, SGPS, S. A., e a Inapal Plásticos, S. A., para a realização de um projecto de investimento em Palmela.

2005-02-28 - Resolução do Conselho de Ministros 40/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, a Webasto, AG., e a Webasto Portugal - Sistemas para Automóveis, Lda., para a realização de um projecto de investimento em Palmela

2005-02-28 - Resolução do Conselho de Ministros 41/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português e a BA - Fábrica de Vidros Barbosa & Almeida, S. A., para a realização de um projecto de investimento na Marinha Grande.