2004-03-03 - Resolução do Conselho de Ministros 18/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a alteração ao contrato de concessão celebrado com o consórcio Auto-Estradas do Atlântico, S. A., aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 140-A/98, de 4 de Dezembro.

2004-03-03 - Resolução do Conselho de Ministros 19/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a alteração ao contrato de concessão celebrado com a AENOR - Auto-Estradas do Norte, S. A., aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 67-A/99, de 6 de Julho.

2004-03-03 - Resolução do Conselho de Ministros 20/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a alteração ao Plano Director Municipal de Lisboa respeitante a uma área junto à Avenida do Dr. Alfredo Bensaúde.

2004-03-03 - Resolução do Conselho de Ministros 21/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Alpiarça.

2004-03-03 - Resolução do Conselho de Ministros 22/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Desafecta do domínio público militar parte do prédio militar n.º 12/Cascais, designado «Cidadela de Cascais», no município de Cascais.

2004-03-03 - Resolução do Conselho de Ministros 23/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica parcialmente a prorrogação por mais um ano do prazo de vigência das medidas preventivas para parte da área de intervenção do futuro Plano de Urbanização das Penhas da Saúde, ratificadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2002, de 23 de Agosto.

2004-03-03 - Resolução do Conselho de Ministros 24/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, a NEOTREV - Indústria de Plásticos, S. A., e a SELENIS - Indústria de Polímeros, S. A., para a realização de um projecto de investimento em Portalegre.

2004-03-03 - Portaria 203/2004 - Ministério das Finanças

Acrescenta à lista publicada através da Portaria n.º 377-A/94, de 15 de Junho, os valores mobiliários representativos da dívida pública obtidos por entidades que não tenham em território português residência, sede, direcção efectiva ou estabelecimento estável aos quais os rendimentos possam ser imputáveis.

2004-03-03 - Portaria 204/2004 - Ministério das Finanças

Aprova o formulário dos mapas através dos quais os entes públicos e entidades equiparadas enviam à Inspecção-Geral de Finanças a relação de todas as participações detidas em entidades societárias e não societárias.

2004-03-03 - Portaria 205/2004 - Ministério das Finanças

Estabelece as linhas de orientação da política salarial para o ano 2004 dos funcionários e agentes da administração central, local e regional, procedendo à actualização das tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem e marcha, bem como das pensões a cargo da Caixa Geral de Aposentações.