Resultados para o dia 2003-08-28
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Procede à cedência à Câmara Municipal do Porto das parcelas de terreno sitas no Bairro da Parceria e Antunes, em regime e direito de superfície, tendo em vista a construção de habitação a custos controlados e a criação de equipamentos sociais.
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Aprova a realização da linha Antas-Gondomar, incumbindo a Metro do Porto, S. A., de apresentar o modelo de financiamento, em consonância com o Decreto-Lei nº 86/2003, de 26 de Abril, bem como o respectivo enquadramento jurídico, para aprovação pelo Governo e lançamento do empreendimento.
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Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos e a concessão de benefícios fiscais, a celebrar entre o Estado Português, a NUTRINVESTE - Sociedade Gestora de Participações Sociais, S. A., e a COMPAL - Companhia Produtora de Conservas Alimentares, S. A., para a reestruturação da unidade fabril desta última em Almeirim.
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Estabelece o Programa de Promoção do Emprego no Distrito do Porto (PROPEP), em complemento do Programa de Emprego e Protecção Social (PEPS) e do Plano Regional de Emprego para a àrea Metropolitana do Porto (PREAMP), que terá a duração de dezoito meses, incumbindo a respectiva regulamentação e coordenação da execução ao Ministro da Segurança Social e do Trabalho.
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Incumbe a sociedade Metro do Porto, S. A., e a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S. A., de preparar os instrumentos adequados à preparação da alteração da concessão da tracção eléctrica da linha da Boavista.
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Aprova a realização da linha denominada «Aeroporto Internacional Francisco Sá Carneiro», integrando-a na 1ª fase do sistema de metro ligeiro do Porto, e incumbe a Metro do Porto, S.A. de apresentar o respectivo modelo de financiamento e enquadramento jurídico.
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Ratifica o Plano de Urbanização das Margens do Ave, no município de Santo Tirso, cujo regulamento é publicado em anexo.
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Aprova o aditamento ao contrato celebrado entre a Metro do Porto, S. A., e o agrupamento NORMETRO - ACE e autoriza a revisão do orçamento plurianual previsto na alínea d) do n.º 1 da base XIII das bases da concessão do sistema de metro ligeiro do Porto.
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Aprova o projecto de resposta formal ao caderno de encargos estabelecido pela entidade detentora dos direitos de organização da America's Cup - AC Management, Ldt. previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2003, de 28 de Maio, e incumbe o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro e a Comissão Organizadora da Candidatura à America's Cup 2007, de procederem às negociações finais.
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Altera a Resolução do Conselho de Ministros nº 3/2001, de 8 de Janeiro, que cria um grupo de trabalho que assegura a ligação entre os operadores UMTS, o ICP e a Comissão Interministerial para a Sociedade da Informação, com vista ao acompanhamento e à avaliação do cumprimento das obrigações assumidas pelos operadores UMTS.
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