2003-01-16 - Portaria 48/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Castelo Melhor e Orgal a zona de caça associativa de Castelo Melhor, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Castelo Melhor, município de Vila Nova de Foz Côa (processo nº 3249-DGF).

2003-01-16 - Portaria 49/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Santa Comba a zona de caça associativa de Santa Comba, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Comba, município de Vila Nova de Foz Côa (processo nº 3250-DGF).

2003-01-16 - Portaria 50/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Achada de Contadeiros e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santana de Cambas, município de Mértola (processo nº 394-DGF).

2003-01-16 - Portaria 51/2003 - Ministérios da Educação e da Segurança Social e do Trabalho

Estabelece os valores máximos e as normas reguladoras dos valores das mensalidades a praticar pelos estabelecimentos de educação especial com fins lucrativos, habitualmente designados por colégios, tutelados pelo Ministério da Educação.

2003-01-16 - Portaria 52/2003 - Ministérios da Educação e da Segurança Social e do Trabalho

Estabelece os valores máximos e as normas reguladoras dos valores das mensalidades a praticar pelas cooperativas e associações de ensino especial, para efeitos de atribuição do subsídio de educação especial, no âmbito das prestações familiares e da determinação das comparticipações financeiras aos estabelecimentos de educação especial sem fins lucrativos para o exercício da acção educativa.

2003-01-16 - Portaria 53/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Marketing ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda.

2003-01-16 - Portaria 54/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Autoriza a Universidade Lusíada em Lisboa a conferir o grau de mestre na especialidade de História das Ideias, de acordo com o plano de estudos publicado em anexo.

2003-01-16 - Portaria 55/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Multimédia no Instituto Superior Miguel Torga, de acordo com o plano de estudos publicado em anexo.

2003-01-16 - Portaria 56/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrotécnica da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar.

2003-01-16 - Portaria 57/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil, ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa.

2003-01-16 - Portaria 58/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Altera o plano de estudos do curso de especialização do mestrado em Teoria da Arquitectura da Universidade Lusíada em Lisboa.

2003-01-16 - Portaria 59/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia do Ambiente, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar.

2003-01-16 - Portaria 60/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Marketing, ministrado pela Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

2003-01-16 - Portaria 61/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Altera o plano de estudos do curso de Design, aprovado pela Portaria nº 866/93, de 14 de Setembro, da Escola Superior de Design.

2003-01-16 - Portaria 62/2003 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Extingue a Subcomissão da Regulamentação de Edifícios, criada pela Portaria nº 748/95 de 16 de Dezembro, e cria a Subcomissão para a Revisão do Regulamento Geral de Edificações Urbanas, definindo a respectiva composição.